Comissão da Assembleia estará em Pouso Alegre

Comissão da Assembleia estará em Pouso Alegre
nesta sexta-feira


Comissão da Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira (24/04), audiência pública em Pouso Alegre, no Sul do Estado. A audiência, às 10 h, na Faculdade de Direito da cidade, será da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado, criada a requerimento dos deputados Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB) para estudar e discutir a situação do cumprimento das penas, por presos condenados, em Minas Gerais.

Foram convidados para a audiência pública: o juiz da Segunda Vara Criminal e de Execução Penal de Pouso Alegre, Sérgio Franco de Oliveira Júnior; o prefeito do município, Agnaldo Perugini; o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Henrique Pereira Alves; o delegado regional de Pouso Alegre, Carlos Eduardo Pinto; a promotora responsável pela execução penal na cidade, Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso; e o diretor da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Rafael Tadeu Simões.

Antes da audiência pública, às 9h, os deputados que integram a Comissão Especial vão visitar a Vara de Execuções Criminais do município, no Fórum da cidade. A visita foi precedida de relato do defensor da cidade, Cristiano Maia Luz, que este em reunião da Comissão no dia 02/04. Ele informou aos deputados que o presídio da cidade poderia ser considerado "uma bomba-relógio" prestes a explodir. Segundo Maia, o local abrigava 360 detentos, quando deveria ter 81, além de o prédio ter infiltrações e as celas sofrerem inundações. Citou, ainda, os casos de presos provisórios de Pouso Alegre que teriam sido mantidos no cárcere por vários meses, porque não teriam como comprovar residência e ocupação lícita.



Deputados vão visitar outras cidades

A Comissão Especial da Execução das Penas foi instalada em 19/03, com 60 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O deputado Durval Ângelo - presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia - é o relator da Comissão Especial e explicou que o requerimento para sua criação foi motivado por declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que um terço da população encarcerada cumpre pena indevidamente, podendo já estar em liberdade, ou em progressão de regime.

“Não bastasse esta situação irregular, nossa vivência diária na Comissão de Direitos Humanos nos mostra as péssimas condições dos estabelecimentos prisionais brasileiros, com ambientes insalubres, superlotação e até tortura. Diante dessa realidade alarmante, a Assembleia Legislativa pode e deve ser pioneira, ao promover um levantamento da situação carcerária em âmbito estadual e propor medidas para solucionar os problemas”, afirmou. O presidente da Comissão é o deputado João Leite.

A proposta da Comissão é verificar “in loco” a situação da execução das penas no interior do Estado. Fato é que, além de Pouso Alegre, já foram agendadas audiências públicas em Montes Claros (28/05), Governador Valadares (29/05), Uberlândia (1º/06) e Juiz de Fora (05/06).



Comissão levanta dados importantes

Informações importantes já foram levantadas pela Comissão Especial. Entre elas, a de que, dos 41 mil presos do Estado, 40% são condenados, sendo o restante provisórios. Do total, 80% não têm advogado particular, mas apenas 30% deste universo contam com a efetiva assistência de um defensor público. Os números foram repassados pelo superintendente de Atendimento ao Preso da Superintendência de Administração Prisional (Suap), Guilherme Soares, em reunião da Comissão, no dia 02/04. Ele também projetou o número de presos para 2011: 72 mil pessoas.

Outra informação repassada à Comissão foi a de que dos 1,2 mil cargos da Defensoria Pública Estadual, apenas 472 estão providos, conforme relatou a defensora Marina Lage. No Estado, 61% das comarcas não contam com o profissional, que presta assistência jurídica a presos que não têm condições de pagar por um advogado.

O deputado Durval Ângelo solicitou o encaminhamento à Comissão de levantamento do quadro prisional de cada unidade administrada pela Polícia Civil. Atualmente, ainda há 11,9 mil presos sob sua guarda, distribuídos em 228 cadeias, sendo 13 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A previsão é de que até 2011 eles sejam transferidos para a Suap, órgão da Secretaria de Estado de Defesa Social, informou a coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, Cláudia Calhau.


Convidados permanentes

Além dos deputados-membros, são convidados permanentes da Comissão Especial: a promotora de Justiça Vanessa Fusco Nogueira Simões; o defensor público federal Estevão Ferreira Couto; a defensora pública estadual Marina Lage Pessoa da Costa; o superintendente dda Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, Guilherme Augusto de Faria Soares; o diretor da Secretaria de Estado de Defesa Social, Alexandre Martins da Costa; a ouvidora do Sistema Penitenciário do Estado, Marlene Alves de Almeida Silva; a coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil, Cláudia Edna Calhau de Castro e Andrade; a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia, Dinacarla Gonzaga Pierniatei; a coordenadora e a secretária-executiva da Pastoral Carcerária, Maria do Socorro Sanches Brandão e Maria de Lourdes Oliveira e Silva; e a representante da Capelania Prisional da Convenção Batista, Mônica Felícia Peixoto.