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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Entidades defendem PNDH e criticam ‘forças conservadoras’ da sociedade

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos realizaram nesta segunda-feira (18) um encontro em defesa do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).



Reunidas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, lideranças do seguimento lembraram “o processo democrático” de construção do documento e condenaram as críticas feitas por diferentes setores da sociedade e do próprio governo federal ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), abriu a reunião lembrando os “ataques” à proposta patrocinados por setores da sociedade classificados por ele como “conservadores”.



“O PNDH tem sido alvo de ataques de setores conservadores da sociedade, com aval de parte dos meios de comunicação”, afirmou, argumentando que os opositores do documento “ignoravam o caráter propositivo” da proposta.

O programa traça "diretrizes" e "objetivos estratégicos" do governo que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação.



Polêmica

O PNDH acabou se tornando a primeira grande polêmica do ano na política depois que pontos previstos no decreto passaram a ser criticados por ministros do próprio governo e entidades como militares, OAB e igreja.

Durante o encontro na Câmara, o Movimento Nacional de Direitos Humanos emitiu nota de repúdio ao que considera “inverdades” proferidas por posições contrárias ao PNDH.



“O movimento entende que o programa de direitos humanos dá um passo à frente no sentido de o Estado assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública”,diz o texto. “Em várias manifestações e inclusive das abordagens publicadas há claro desconhecimento do que significa falar de direitos humanos”, complementa o texto.

A própria entidade, no entanto, admite falhas no texto ao afirmar que o programa “contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas”.
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