Minha casa Minha vida Segundo a regra, em caso de separação quando não há filhos, o imóvel fica com a mulher. Quando o casal tiver filhos, a propriedade ficará com o detentor da guarda.

A Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” para a mulher em caso de separação. A MP seguirá para o Senado e, se não houver alteração, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo a regra, em caso de separação quando não há filhos, o imóvel fica com a mulher. Quando o casal tiver filhos, a propriedade ficará com o detentor da guarda.

Se o pai tiver a guarda dos filhos, o imóvel é dele. Em todos os casos, a medida é válida somente para os imóveis adquiridos durante o casamento ou a união estável.

As regras haviam sido anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Até então, não havia determinação sobre quem deveria ser o proprietário em casos de divórcio.

“A mulher é a principal mola de propulsão para vencer a miséria. Sabe por quê? Porque ela é o centro da família. Porque quando uma mulher se ergue, nunca se ergue sozinha, ela levanta junto seu companheiro, ela levanta junto seus filhos, ela fortalece toda a família”, disse a presidente na época.

Na primeira fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”, 47% dos contratos foram assinados por mulheres.

A medida é válida para imóveis enquadrados na primeira fase do programa, que beneficia famílias com renda de até R$ 1,6 mil, segundo informou a Caixa Econômica Federal.

Nessa faixa de renda, os apartamentos podem custar até R$ 65 mil e as casas, R$ 63 mil na capital e na região metropolitana de São Paulo. Nas cidades menores, os valores mudam.

O texto aprovado na noite da última terça-feira é o parecer do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que também permite que mulheres de todas as faixas de renda entrem no “Minha Casa, Minha Vida” sem a necessidade de assinatura dos maridos.

Até a edição da MP, isso era possível para aquelas com renda familiar mensal inferior a
 R$ 1.395.

investimento/ Na segunda fase do programa, iniciada em 2010, já foram contratados 929 mil financiamentos de moradias populares.

Segundo o Planalto, no ano passado foram aplicados R$ 10 bilhões no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O objetivo é construir dois  milhões de casas para a população de baixa renda até 2014.

Por: Carol Rocha

Fonte: Diário de São Paulo  e  http://www.publicidadeimobiliaria.com/2012/06/pai-leva-imovel-se-mantiver-guarda-do.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+MarketingEPublicidadeImobiliaria+%28Blog+Marketing+e+Publicidade+Imobili%C3%A1ria%29