CNJ - Boletim Diário de notícias

09 Junho 2012 DIONE FONSECA, CNJ em Ação fala sobre a proposta “Ficha Limpa” No programa CNJ em Ação desta semana você vai entender como funciona o programa “Justiça Plena”, criado pelo conselho para acelerar o julgamento de processos com grande repercussão social. Você vai ver ainda como foi o Seminário sobre Probidade Administrativa realizado pelo CNJ.Leia Mais CNJ no Ar desta segunda destaca cartilha “Meu Pai, Meu Presente” A edição do CNJ no Ar desta segunda-feira (11/6) informa como anda a distribuição da cartilha “Meu Pai, Meu Presente”, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), que orienta os cidadãos sobre os procedimentos necessários para a inclusão do nome dos pais nos registros civis, e no reconhecimento de paternidade. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lipianhes Neto aborda mais sobre o tema em entrevista à equipe do programa. Leia Mais Corregedora faz balanço de conciliações do SFH A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, lança, nesta segunda-feira (11/6), às 11h, cartilha com os resultados do mutirão de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Desde que o programa teve início, em março de 2011, R$ 458,6 milhões retornaram ao SFH como resultado dos acordos firmados, colocando um ponto final em litígios envolvendo financiamentos habitacionais que se arrastavam há mais de 30 anos na Justiça. Leia Mais Quase 1,8 mil audiências para Semana da Execução A Justiça do Trabalho promove de 11 a 15 de junho, em todo o país, a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. No Rio Grande do Sul, as Varas do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) já agendaram 1.791 audiências para tentativa de acordo em processos na fase de execução, etapa final que busca o pagamento da dívida ao trabalhador. O Estado tem cerca de 127 mil reclamatórias nessa fase. Leia Mais BA tem 1.443 audiências já programadas O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) já programou 1.443 audiências especialmente para tentativa de conciliação na Semana Nacional de Execução, que acontece nos próximos dias 11 a 15 de junho. Dessas audiências, 84 ocorrerão na Central de Execução do Tribunal e 1.359 nas varas do Tribunal. O Tribunal ainda recebe inscrições de pessoas que tenham processo em fase de cobrança e desejem conciliar.   Leia Mais Portadores de deficiências iniciam digitalização Portadores de deficiências já estão digitalizando os processos em papel que ainda restam nas Varas do Trabalho de João Pessoa. O trabalho, resultado de um convênio com a Associação de Deficientes e Familiares de João Pessoa – Asdef, começou na semana passada. Leia Mais Mutirões de conciliação têm números expressivos As seções judiciárias dos estados de Goiás e Mato Grosso realizaram, de 28 de maio a primeiro de junho, mais um mutirão de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em Goiás, durante a semana de trabalhos, foram realiza­das 184 audiências, sendo 91 acordos homologados (61%) e cerca de R$ 5 milhões em valores negociados. “O Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária de Goiás, mais uma vez, apresenta resultados extraordinários”, afirma o coordenador do Sistema de Conciliação (SistCon) da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca. Leia Mais Ciase “provisório” já ouviu 43 adolescentes Nos três primeiros dias de audiências na instalação provisória do Centro Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (Ciase), 43 adolescentes foram ouvidos pela autoridade judicial dentro do ônibus da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES). Desses, 30 foram sentenciados à liberdade assistida pela juíza designada para presidir o Ciase, Morgana Dario Emerick, e 13 encaminhados à Unidade de Internação Provisória (Unip) enquanto aguardam julgamento. Leia Mais Autorizada instalação de mais cinco Varas do Trabalho no Ceará Boa notícia para a população cearense. A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que autoriza o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) a criar mais cinco varas do trabalho. De acordo com a Lei Nº 12.657/2012, publicada nesta quarta-feira (6/6) no Diário Oficial da União, as novas unidades devem ser instaladas em Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. Leia Mais Esmafe 5 sedia debate sobre trabalho escravo A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5) sedia, no dia 15 de junho, a oficina de sensibilização Trabalho Decente e a Coletivização do Processo, promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O evento será realizado em parceria com Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Leia Mais TJMT assina termo para ampliar acesso à informação Desembargadores, juízes e assessores do Poder Judiciário de Mato Grosso passam a ter acesso ao Informa Jurídico WEB, que possibilita ampla pesquisa na área jurídica, oferecendo mais celeridade no desempenho das funções dos magistrados do Estado. A disponibilidade foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, por meio da assinatura do Termo de Colaboração nº. 1/2008. Leia Mais Conheça melhor as regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior Já está disponível o material da campanha de esclarecimento sobre as regras para viagens internacionais de crianças e adolescentes. A campanha foi lançada na terça-feira (5/6), durante a 148ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto. De acordo com a Resolução 131 do CNJ, é necessária autorização por escrito dos pais ou responsáveis para que jovens brasileiros com menos de 18 anos possam viajar para outros países quando acompanhados de apenas um dos pais, desacompanhados ou em companhia de terceiros. Leia Mais Justiça ao Jovem cobrará solução de problemas O programa Justiça ao Jovem, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, vai inaugurar uma nova fase na gestão do ministro Ayres Britto. A nova etapa consistirá em cobrar dos governos dos estados e das varas da infância e juventude soluções para os problemas apontados pela equipe do programa após as visitas realizadas a diversas unidades de internação dos jovens envolvidos em atos infracionais. Em abril passado, o CNJ publicou um diagnóstico nacional que resultou das inspeções. Leia Mais