Boletim Diário de notícias - 11 Janeiro 2013

Boletim Diário de notícias  11 Janeiro 2013 DIONE FONSECA, CNJ autoriza TJBA a descontar dias parados de grevistas Decisão monocrática do conselheiro Emmanoel Campelo reconheceu nesta quinta-feira (10/1) o direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) de descontar os dias parados dos vencimentos dos servidores que fizeram greve. Campelo julgou improcedente o Pedido de Providências 0006240-15.2012.2.00.0000, no qual nove servidores do TJBA questionam resolução da Corte baiana que determina o desconto em caso de greve. Leia Mais Recife ganha seção especializada para os mutirões de conciliação e arbitragem O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, instituiu ato criando a Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife. A unidade vai presidir e coordenar as audiências nos mutirões de conciliação promovidos pelo Comitê Estadual de Conciliação do Tribunal, com apoio das coordenadorias gerais dos Juizados Especiais e do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos. O Ato de nº 033 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (10/1). Leia Mais Pesquisa da Ouvidoria do TJDFT revela satisfação dos usuários com atendimento Os usuários da Justiça estão satisfeitos com os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), segundo revelou pesquisa realizada pela Ouvidoria Geral do Tribunal em setembro de 2012. A pesquisa ouviu 640 usuários, que, em uma escala de 0 a 10, atribuíram média 7,3 aos serviços prestados pelo TJDFT. Leia Mais Desembargadores do TJCE proferem 219 atos durante recesso forense Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferiram 219 atos durante o recesso forense do período natalino, que teve início em 20 de dezembro e se encerrou no último domingo (6/1). Nesse intervalo, o atendimento na Justiça de 2º Grau foi realizado por 18 magistrados em regime de plantão. Leia Mais TRT-14 treina juízes, servidores, advogados, defensores púlicos e procuradores A coordenadoria regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) aprovou na quarta-feira (9/1), em Porto Velho, o calendário de treinamento para juízes, servidores, advogados, defensores públicos, procuradores do Ministério Público do Trabalho e outros operadores do Direito que utilizarão as ferramentas do novo sistema processual nas quatro Varas do Trabalho de Rio Branco e no TRT. Leia Mais Definidas as jurisdições que vão receber o PJe em Santa Catarina Já estão definidas as seis jurisdições que irão receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no ano que vem. A presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, enviou no início de dezembro o cronograma de expansão ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que aprovou sem ressalvas as datas predefinidas pelo Regional. Leia Mais Turma Recursal Única de MT analisa mais de 15 mil ações em um ano De janeiro a dezembro de 2012, a Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou 15.750 processos, entre físicos e virtuais. No mesmo período, foram distribuídas ao colegiado 10.962 demandas judiciais. Atualmente, há 3.115 ações pendentes de julgamento. De acordo com o juiz presidente da Turma Recursal Única, João Bosco Soares da Silva, o principal benefício da criação da Turma, que completou um ano em dezembro, foi eliminar o gargalo no Segundo Grau de Jurisdição dos Juizados Especiais. Antes da criação, havia 7.903 processos aguardando julgamento. Leia Mais Pleno do TRE do Tocantins julga mais de mil processos em 2012 Em 2012, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou 1.060 processos em 138 sessões ordinárias. Desse total, 478 ações foram referentes a recursos eleitorais; 177, a processos administrativos; 55, a prestações de contas; 31, a petições; 20, a representações; e 16, à propaganda partidária. Os demais foram relacionados à revisão de eleitorado, habeas corpus, recurso contra expedição de diploma, ação de investigação judicial eleitoral, ação cautelar e mandado de segurança, entre outros. Leia Mais Juizado do Folião marcará presença no Galo da Madrugada O Juizado do Folião estará presente, em 9 de fevereiro, no Carnaval 2013 durante o desfile do bloco carnavalesco Galo da Madrugada, em Recife. Neste ano, o serviço irá funcionar em dois polos, um no Fórum Thomaz de Aquino e o outro na Estação Central de Metrô da capital pernambucana, no horário das 13h às 21hs. Leia Mais Justiça Estadual de SP recebeu 14,4 mil manifestações em 2012 Com mais de 19 milhões de processos em andamento, a Justiça Estadual de São Paulo enfrenta dificuldades de toda sorte. Para aprimorar o atendimento, localizar focos problemáticos e saber que setores precisam de maior atenção, é fundamental o trabalho realizado pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebe reclamações, dúvidas, sugestões e elogios. No ano de 2012, foram 14.462 manifestações, uma média de 1.205 por mês. Leia Mais Julgamento da chacina de Unaí será marcado O corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso conhecido como Chacina de Unaí, e obteve da magistrada o compromisso de que, em fevereiro, marcará a data do julgamento do caso. A conversa aconteceu na última terça-feira (8/1). O caso vem sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do programa Justiça Plena, que tem como objetivo garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. Leia Mais Cerca de 13 mil presos trabalham em Minas Gerais Cerca de um terço da população carcerária do estado de Minas Gerais está envolvida em atividades laborais enquanto cumpre pena. São quase 13 mil detentos que trabalham em funções variadas, que vão desde a construção civil até atividade autônoma de artesanato. A ressocialização de detentos é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Começar de Novo. Leia Mais Interessados podem acessar resoluções do CNJ consolidadas Candidatos às 177 vagas que estão sendo oferecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu primeiro concurso para servidores contam, a partir de agora, com mais uma ajuda para seus estudos: o acesso facilitado ao texto consolidado das Resoluções do CNJ. O trabalho é resultado de uma força-tarefa formada pela Comissão Especial de Concurso Público e pela Divisão de Organização e Normatização do CNJ. Leia Mais   www.cnj.jus.br Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N - Brasília-DF - Brasil - CEP:70175-900