OAB SP CLASSIFICA
DECLARAÇÃO DE JOAQUIM BARBOSA DE “REPROVÁVEL”.
Em Nota
Oficial, divulgada nesta quarta-feira
(15/05), o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, afirmou que a manifestação do
ministro Joaquim Barbosa sobre a advocacia é “reprovável” e que o número de
processos em tramitação na Justiça paulista aufere, categoricamente, que os
advogados são, sim, profissionais operosos.
NOTA OFICIAL
A
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo lamenta profundamente e
considera reprovável a manifestação do presidente do STF e do Conselho
Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, proferida durante sessão que
analisava medida interposta pelas entidades representativas da advocacia (OAB
SP, AASP e IASP), questionando a restrição de horário imposta aos advogados nos
fóruns estaduais.
Na
Justiça Paulista, tramitam 20 milhões de processos, sendo possível, desta forma,
afirmar categoricamente que os advogados
paulistas são operosos e não podem aceitar a pecha que quis lhes
atribuir o presidente do CNJ, com a ironia de que “a maioria dos advogados não
acorda lá pelas 11 horas mesmo?”. Lembramos que o episódio não é isolado,
somando-se a uma série de manifestações inoportunas e extemporâneas feitas pelo
ministro em diferentes ocasiões.
A
Justiça não pode prescindir da advocacia, que postula em nome dos cidadãos e
luta pelo reconhecimento de seus direitos em Juízo. A advocacia também é
essencial à manutenção e ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito,
por ser o advogado o profissional que torna possível retomar o ponto de
equilibro e resgatar a harmonia social, quando os direitos são feridos e as
garantias são usurpadas.
A
OAB lutou pela instituição do CNJ, criado por meio da Emenda 45 de 2005, e
voltado a exercer o controle da atuação administrativa, financeira e dos deveres
funcionais dos magistrados. O Conselho, reconhecidamente, vem atuando para
aprimorar a Justiça, sem interferir na autonomia, independência e
comprometimento social da magistratura.
Ao
longo de sua atuação, o CNJ tem propiciando respostas efetivas, com a gestão de
informações fundamentais sobre a Justiça brasileira, fixando metas e
determinando padrões de atuação para um Judiciário tão diversificado quanto o
brasileiro.
Por
isso, a advocacia paulista recorreu ao Conselho para atender ao interesse do
jurisdicionado e reparar uma violação de suas prerrogativas causada pela redução
do horário de atendimento aos advogados nos fóruns (Provimento nº 2.028 do
TJ-SP).
Acreditamos
em um Poder
Judiciário que amplie o livre acesso da população à Justiça,
como preconiza a Constituição Federal, que seja transparente e trabalhe pela
modernização da prestação jurisdicional e que não busque superar suas
dificuldades por meio de violações às nossas prerrogativas profissionais,
instrumentos essenciais ao exercício da nossa profissão.
São Paulo, 15 de maio de
2013.
Marcos da
Costa
Presidente da OAB
SP
ASSESSORIA DE
IMPRENSA
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