A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Varginha apresentou uma
iniciativa na noite desta quarta (5) para corrigir as injustiças do IPTU. Uma
emenda ao Projeto 68/2015 foi apresentada na reunião ordinária de hoje. Essa
emenda prevê a redução do valor do IPTU observando a legislação aplicada. O
objetivo é que sejam corrigidas as distorções e ilegalidades da Lei em vigor.
O presidente da Casa, vereador Rômulo, disse que o momento requer
atitude em favor da população e ainda é tempo de corrigir o erro que tem
sacrificado os contribuintes do IPTU.
O presidente da Comissão de Justiça, vereador Dr. Armando
Fortunato, sugeriu que este novo Projeto encaminhado pelo Executivo para a
Câmara também seja enviado para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pois
reforça os argumentos apresentados pelo Legislativo Municipal na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) principalmente no momento em que o mesmo, no
exercício de sua profissão de médico, nunca realizou tantos exames demissionais
como no momento atual, além da inflação e queda de mais de 50% nas vendas do
comércio na cidade.
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