Debate reforça importância da proposta de Anastasia sobre Segurança Jurídica

Debate reforça importância da proposta de Anastasia sobre Segurança Jurídica

Senadores, deputados, juristas, professores, estudantes e especialistas em Direito se reuniram nesta quinta-feira (1º/10) no Senado Federal para o Lançamento do livro “Segurança Jurídica e Qualidade das Decisões Públicas”, um estudo sobre o projeto de Lei 349/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG). Conduzido pelo senador mineiro, o evento contou com debate que teve a participação da senadora Simone Tebet (PMDB/MS), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e do professor Carlos Ari Sundfeld (FGV/SP), um dos autores do livro e inspirador do projeto de lei.

“Em um primeiro momento esse parece ser um tema muito técnico, um pouco árido, mas é um assunto muito importante. Esse é um projeto de lei que modifica as relações do Direito Público, presentes no nosso dia a dia, em questões como, por exemplo, energia elétrica, comunicações, segurança, saúde, educação. Temos de organizar o funcionamento do Poder Público. O gestor, o cidadão comum, o empresário investidor precisam ter confiança nas normas”, afirmou Anastasia.

Segundo o senador, a desconfiança afugenta investimentos, prejudica a economia e a geração de empregos e renda. Para ele, é preciso garantir o respeito às regras. “Vamos para um exemplo bem simples, uma partida de futebol. Se você está jogando bola, você tem a confiança que, se o juiz der impedimento, o gol não será válido. Essa é a regra. Imagine se no decorrer do jogo muda-se a regra, se de repente vale o gol com impedimento. Isso não é possível. A segurança jurídica dá a todos a garantia de que as normas combinadas vão prevalecer durante o contrato. Parece algo óbvio, mas é essencial para que o Brasil amadureça em seu desenvolvimento econômico”, destacou.

A relatora do projeto no Senado, senadora Simone Tebet, também falou da importância e da inovação da proposta. Segundo ela, agora é preciso viabilizar o projeto, mostrando sua eficácia a fim de garantir sua aprovação. A senadora elogiou a iniciativa e apresentou indagações, cujas respostas ajudarão na elaboração do seu relatório.

“Nós estamos aqui mudando paradigmas, mudando uma lei que abrange interpretações e normas de Direito Público com dois grandes focos: aumentar a segurança jurídica e melhorar a qualidade das decisões administrativas. Não é uma lei revolucionária porque é fruto de muito estudo, mas é de vanguarda”, afirmou a relatora.

Para o professor Sundfeld todos reconhecem que há hoje no País um problema grave de eficiência e de segurança jurídica, mas até agora muito pouco se avançou na normatização do tema. “Esse é um desafio que merece soluções jurídicas. Estou muito feliz em participar deste encontro entre a Academia e o Parlamento para tentar propor soluções de temas próprios do Estado Brasileiro. É fundamental que esse diálogo ocorra”, disse o professor.

Cerca de 150 pessoas acompanharam os debates que contaram ainda com a participação dos senadores Elmano Férrer (PTB/PI), Dário Berger (PMDB/SC), Ana Amélia (PP/RS), José Medeiros (PPS/MT) e José Serra (PSDB/MG) que falaram sobre a pertinência e a importância da proposta apresentada por Anastasia.