Coordenadores de núcleos dos Tribunais se reúnem nesta segunda-feira em Brasília
Coordenadores dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos de diversos tribunais do país se reunem nesta segunda-feira (13/8), em Brasília, para debater as estratégias da Semana Nacional da Conciliação, prevista para ocorrer neste ano entre 7 a 14 de novembro. O encontro com os coordenadores será realizado pelo comitê gestor do movimento Conciliar é Legal, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2006 para fomentar a resolução de litígios por via extrajudicial e judicial.O encontro dos núcleos de conciliação será no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), das 10 às 13 horas. O coordenador do comitê gestor, conselheiro José Roberto Neves Amorim, explicou que a meta é sempre a de superar o número de conciliações promovidas nas edições anteriores da Semana Nacional da Conciliação – esforço concentrado do Judiciário promovido pelo CNJ, que consiste na realização de mutirões simultâneos de audiências de conciliação em todo o país. Desde a criação do movimento Conciliar é Legal, o CNJ totalizou o registro de mais de 800 mil acordos nos estados brasileiros.
Política pública – “No encontro com os núcleos, vamos debater a organização da Semana Nacional da Conciliação, como será estruturada e quais tribunais sediarão o evento”, explicou o conselheiro. No evento, Neves Amorim também pretende debater os números da última semana nacional.
A criação dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, pelos tribunais brasileiros, foi determinada pelo CNJ por meio da Resolução 125, de novembro de 2010, que instituiu a Política Nacional da Conciliação no âmbito do Judiciário brasileiro.
Entre as atribuições destes órgãos estão planejar, implantar, manter e aperfeiçoar ações em prol da conciliação; promover a capacitação e treinamento de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais; e firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta resolução.
Futuro da Justiça – “A conciliação e a mediação são o futuro da Justiça do Brasil. São mecanismos que podem promover uma mudança de cultura e permitir que a Justiça seja cada vez mais ágil”, afirmou Neves Amorim.
Na Semana Nacional da Conciliação do ano passado, foram designadas 434.479 audiências, das quais 349.613 foram realizadas. Os cinco dias de realização dos mutirões resultaram em 168.841 acordos, cujos valores totalizaram em R$ 1.072.098.409,72.
Giselle SouzaAgência CNJ de Notícias
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, com 12 votos a favor e dois contra, aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que também exerceu a função de corregedor do órgão. A decisão do CNJ é terminativa, mas pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O Processo Administrativo Disciplinar (PAD – 001462-70.2010.2.00.0000) que tratava do caso foi julgado nesta terça-feira (14/02), durante a 141ª sessão ordinária.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na 141ª. sessão ordinária desta terça-feira (14/02), improcedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0004057-42.2010.2.00.0000, contra o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM). Moutinho era acusado de agir com parcialidade no julgamento de processos que envolviam interesses econômicos e políticos de seus familiares. Ele teria inclusive pressionado um juiz de primeiro grau a decidir em favor de seus interesses. Entretanto, o magistrado negou a acusação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá realizar uma consulta pública para discutir eventuais regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados. Uma proposta de Resolução sobre o tema já havia sido encaminhada aos conselheiros em dezembro do ano passado pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e foi submetida ao plenário na 141ª. sessão ordinária desta terça-feira (14/2), a primeira do ano.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os usuários de cartórios de São Paulo tem que recorrer ao Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos da capital paulista para indicar o cartório de sua preferência no registro de títulos. A decisão do CNJ suspende parte do Provimento 29/2011, da Corregedoria de Justiça de São Paulo, que permitia aos cidadãos registrarem títulos diretamente no cartório de sua preferência. “O usuário pode escolher o cartório, mas tem que fazer a indicação da unidade ao dar entrada no Centro de Atendimento”, explicou o conselheiro Vasi Werner.
Na edição desta quarta-feira (15/2), o programa CNJ no Ar abordará a norma que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para Adolescentes em Conflito com a Lei (Sinase), sancionada no final de janeiro. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do programa Justiça ao Jovem, Daniel Issler fala em entrevista sobre os principais pontos do Sinase e os trabalhos referentes ao tema que estão sendo desenvolvidos pelo Conselho.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14/2), em sua 141ª sessão ordinária, pela legalidade da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) de descontar, nos salários dos servidores, os dias parados durante greve realizada em outubro de 2011.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará marcou para quarta-feira da próxima semana (15/02) a realização do júri popular para julgamento dos acusados de formar um grupo de extermínio, que seria responsável pelo assassinato de diversas pessoas, incluindo crianças, em Fortaleza. O grupo era formado por policiais militares e ex-policiais, chefiados pelo major José Ernane de Castro Moura, segundo a denúncia do Ministério Público.
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na organização do setor de precatórios - dívidas de estados e municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário. O trabalho terá início no próximo dia 27 de fevereiro, por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF/TJMA), criado em 2010, passará a atuar de forma definitiva. A governadora Roseana Sarney sancionou a Lei Estadual 9.551/2012, que insere o GMF, oficialmente, na estrutura do TJMA.
O manual que deve uniformizar as normas dos serviços extrajudiciais está na fase final de elaboração por integrantes do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9). Formada por três juízes do Pará, Rondônia e Mato Grosso, a subcomissão responsável por tratar do tema se reuniu para analisar as contribuições dos tribunais de Justiça e preparar a proposta final. Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal. O encontro ocorreu nestas quarta e quinta-feiras (7 e 8/2) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. O estabelecimento de normas comuns é etapa preparatória para a futura integração dos cartórios de registro de imóveis da região e para implementação do registro eletrônico.
A edição desta sexta-feira (10/2) do programa CNJ no Ar divulga detalhes sobre o curso de formação de instrutores em conciliação e mediação, que está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso, realizado pela segunda vez, tem o objetivo de capacitar servidores e magistrados de tribunais diversos sobre a prática de resolução de conflitos, de forma que estas pessoas passem a ser multiplicadoras de informação, promovendo treinamentos semelhantes nos Judiciários de seus estados.
