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segunda-feira, 5 de outubro de 2009

JURISTAS AVALIAM HOJE (5/10), EM BRASÍLIA, OS 7 ANOS DO CÓDIGO CIVIL

JURISTAS AVALIAM HOJE (5/10), EM BRASÍLIA, OS 7 ANOS DO CÓDIGO CIVIL



Participam:
- José de Oliveira Ascensão, Professor Catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

- João Otávio Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
- Inocêncio Mártires Coelho, Presidente do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público


Horário: 19h

Local: Sede do IDP – www.idp.edu.br

Endereço: SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília-DF



O Novo Código Civil, que está em vigor desde 11 de janeiro de 2003, será avaliado hoje (5/10), em Brasília, por renomados juristas. O debate pretende fazer um balanço dos aspectos positivos e negativos do documento para a sociedade brasileira no que se refere aos direitos do cidadão. O código estabeleceu a maioridade aos 18 anos (antes era 21 anos), permitiu a emancipação de qualquer pessoa aos 16 anos, modificou centenas de regras jurídicas sobre família, herança, imóveis e contratos e é omisso em temas relevantes, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esses e outros aspectos serão debatidos na sede do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público (www.idp.edu.br), que convidou dois ilustres conhecedores do Código Civil: o Professor Catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, José de Oliveira Ascensão e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha.



Ascensão falará à comunidade acadêmica sobre a importância dos direitos da personalidade no novo Código Civil. Ele tem mais de 200 obras publicadas e é, seguramente, um dos maiores estudiosos do direito civil luso brasileiro. Já o Ministro Noronha, profundo conhecedor e estudioso do direito civil, falará sobre a prescrição e a decadência no novo Código Civil de acordo com a jurisprudência recente do STJ.



"O Seminário tem por objetivo proporcionar ao estudioso do direito um debate de alto nível sobre os pontos mais polêmicos relacionados aos sete anos de vigência do Código Civil Brasileiro", destaca o professor Paulo Roque Khouri, coordenador do Curso de Pós-Graduação em Contratos e Responsabilidade Civil do IDP e idealizador do evento. O tema será objeto de outros seminários ainda em 2009. O próximo encontro já está marcado e contará com a presença da Professora Giselda Hironaka, doutora em Direito e professora da USP.



Confira a programação do evento:



5 de outubro de 2009

19h Abertura: Boas vindas aos participantes e saudação aos palestrantes

Professor Doutor Inocêncio Mártires Coelho, Presidente do IDP



19h05 Aula Magna: O significado da previsão dos direitos da personalidade

Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e Advogado.


21h Palestra: Prescrição e decadência na Jurisprudência do STJ (2 horas)

Ministro João Otávio Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.



Convidados: Alunos, ex-alunos, corpo docente e comunidade jurídica em geral.



INSCRIÇÕES GRATUITAS. VAGAS LIMITADAS!

As inscrições para o evento deverão ser realizadas pessoalmente na Secretaria do IDP ou por mensagem encaminhada para eventos@idp.edu.br, com as seguintes informações:

- Nome Completo

- Telefone de contato

- E-mail



Informações Adicionais:

Coordenação de Eventos do IDP

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