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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Desembargador do TJPI é afastado preventivamente pelo CNJ

Desembargador do TJPI é afastado preventivamente pelo CNJ




O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a sessão realizada nesta terça-feira (17/08), abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD 00025248220092000000), com afastamento preventivo, contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Antonio Peres Parente. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na atuação do magistrado.



De acordo com os elementos apurados na sindicância, apresentados durante a 110ª sessão plenária pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o magistrado é acusado de favorecimento de partes, desídia, atraso em julgamentos dos processos do Tribunal e demora na publicação de acórdãos.



Nesta terça-feira (17/08), o CNJ decidiu também pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiânia (TJGO) para apurar infração disciplinar. Ele é acusado de assédio contra a requerente do pedido de revisão disciplinar, que era parte do processo que tramitava sob a direção do juiz, bem como da filha dela que é advogada. O plenário acatou por unanimidade o voto do relator da Revisão Disciplinar (200910000012528), José Adonis Callou de Araújo Sá.



Além disso, o Conselho decidiu pela aplicação de pena de censura à juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Janete Fadul Oliveira, que já tinha um Processo Disciplinar arquivado pelo TJBA. Ela permitiu que um assessor particular, e não um servidor do órgão, preparasse minutas de decisões proferidas por ela. A decisão foi tomada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD 200910000063720), de relatoria do conselheiro Milton Nobre.







IC/MM



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