Governo aprova política de proteção aos migrantes

Governo aprova política de proteção aos migrantes

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), aprovou no dia 18 de agosto a “Política Nacional de Imigração e Proteção ao (a) Trabalhador (a) Migrante”. Ela tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes, estratégias e ações em relação aos fluxos migratórios internacionais. Segundo Valdir Vicente, conselheiro da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no CNIg, foram pedidas ao Ministério da Justiça algumas resoluções para facilitar a vinda dos imigrantes e o seu cotidiano no Brasil ou lá fora.

Os trabalhadores chegam ao país e precisam enfrentar filas quilométricas para regularizar sua situação. Na hora da entrega da papelada, muitos têm que voltar à estaca zero, uma vez que as informações de uma região à outra não batem ou uma regra vale para tal local e a burocracia do outro é diferente. Com toda a dificuldade, acabam ficando ilegais, sem direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e, consequentemente, a um trabalho decente.



Na resolução recomendada foi solicitada a emissão da carteira de identidade aos estrangeiros (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros). Valdir Vicente informa que o objetivo é fornecer um documento provisório enquanto o original não sai para facilitar uma abertura de conta, por exemplo.



Entre as resoluções normativas teve destaque a vinda de cientistas para o Brasil. “Há uma falta desses profissionais no país e vários fatores bloqueiam a vinda deles para cá”, explica Valdir. Outra resolução é sobre os estagiários. Esta medida visa transformar o estágio em treinamento nas empresas de uma país a outro ou entre empresas diferentes e do mesmo ramo.



A elaboração da “Política Nacional de Imigração e Proteção ao(a) Trabalhador(a) Migrante” é realizada por meio do diálogo social, com a participação de Governo, representado pelas áreas com interveniência nesta Política Nacional, Representação de Trabalhadores, Representação de Empregadores e Representação da Sociedade Civil, por meio do Conselho Nacional de Imigração.

Mariana Veltri (UGT)