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sábado, 13 de agosto de 2011

Assassinato de Patrícia Acioli não intimidará a magistratura


Assassinato de Patrícia Acioli não intimidará a magistratura


Antonio Cesar Siqueira*


O covarde assassinato da juíza Patrícia Acioli, um verdadeiro desacato às instituições e ao Estado de Direito, não intimidará a Magistratura brasileira e fluminense. A inquietação nacional quanto à sua segurança não interferirá no seu trabalho, fundamental para a sociedade e para que tenhamos um país com menos criminalidade e violência.
É lamentável observar que, a cada dia, há mais juízes de direito ameaçados pelo crime organizado. A grave situaçãopreocupa muito e tem sido objeto de atenção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Garantir a sua segurança é uma prioridade, pois sua atuação soberana é essencial para a prevalência da justiça como parâmetro de uma sociedade livre e harmoniosa.
A estrutura de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem elevado padrão de qualidade. Tanto assim, que é considerada modelo para todos os tribunais brasileiros. Infelizmente, o crime organizado parece cada vez mais ousado e disposto a romper todos os limites para ameaçar o Estado de Direito e a tudo e todos que se opõem à sua deletéria e desprezível atuação.

Toda essa afronta, contudo, será em vão! Embora chocada, triste e em luto pelo cruel assassinato da juíza Patrícia Acioli, a Magistratura fluminense não irá intimidar-se e tampouco recuará. Ao contrário, intensificará sua ação no sentido de colocar a Justiça, com força cada vez maior, como ferrenha combatente do crime organizado.Exemplo dessa inabalável posiçãoverificou-se esta semana, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a transferência de traficantes presos na capital, para estabelecimentos carcerários de outras unidades federativas. Posicionamentos firmes e determinados, de modo que a lei seja respeitada e atenda aos interesses maiores da população brasileira, serão sempre a marca da atuação dos juízes de direito.
O absurdo assassinato da juíza Patrícia Acioli foi um claro e inaceitável atentado contra a democracia. Os projéteis que tiraram sua vida atingiram, também, a dignidade de todos os brasileiros. Feriram os direitos mais profundos inerentes à cidadania e afrontaram as instituições. A Magistratura, porém, mantém-se íntegra, forte e consciente sobre a missão a ser cumprida para que o crime organizado seja combatido com crescente eficácia e cerceado em suas ações contra os brasileiros e a Nação.

Mais do que nunca, a Magistratura precisa do apoio da sociedade para cumprir sua tarefa como guardiã da Justiça, em defesa do Estado de Direito e em favor de um país mais seguro, menos violento e capaz de garantir ao seu povo um dos mais essenciais direitos, que é o de ir e vir. Precisamos ter absoluta consciência de que é possível transformar nossa pátria numa terra onde nenhuma pessoa tenha sua vida ameaçada simplesmente por realizar o seu trabalho com eficiência, compromisso e responsabilidade. Lutar por esse ideal é uma dívida da Magistratura com a juíza Patrícia Acioli.


*O desembargador Antonio Cesar Siqueira é presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Site: www.viveiros.com.br

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