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quinta-feira, 19 de julho de 2012

Boletim Diário de notícias CNJ

Boletim Diário de notícias 
18 Julho 2012
DIONE FONSECA,



Jovens denunciam problemas em unidades de internação de Maceió

Viver em um cômodo com pouco menos de 30 metros quadrados foi a punição aplicada a cinco adolescentes que cometeram atos de indisciplina enquanto cumpriam medida socioeducativa na Unidade de Internação Masculina (UIM), em Maceió (AL). Eles denunciaram que passam os dias trancados, sem direito a banho de sol, à juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro, que visitou com sua colega Joelci Diniz três das seis unidades que compõem o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (NEAS), nesta terça-feira (17/7).
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Decisão derruba segredo de justiça determinado pelo TJSC

Em decisão monocrática, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, nesta terça-feira (17/7), ato da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que conferia segredo de justiça a ações de busca e apreensão e reintegração de posse decorrentes de contratos de leasing ou com alienação fiduciária em garantia.
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Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais concluiu na semana passada o trabalho de integração de seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o tribunal militar mineiro começou a alimentar o Banco Nacional com todos os mandados de prisão emitidos pela instituição.
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CNJ no Ar destaca atenção a portadores de deficiência e ao meio ambiente

O programa CNJ no Ar desta quarta-feira (18/7) destaca o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Outro destaque é para a pesquisa que mostra o cumprimento, pela maioria dos tribunais brasileiros, das normas editadas pelo Conselho  Nacional de Justiça para preservar o meio ambiente e garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências.
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Conselheiro Carlos Alberto é agraciado em Minas Gerais

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi agraciado, na segunda-feira (16/7), com a Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais, em solenidade alusiva ao Dia de Minas, realizada no município de Mariana. O evento foi presidido pelo governador Antônio Anastásia, que definiu o conselheiro como “grande representante de Minas, que tem a mineiridade em suas origens”.
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Justiça eleitoral adere ao PJe

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu assumir a coordenação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. O trabalho será feito em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 20, assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, no último dia 12.
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Curso vai melhorar gestão das varas de infância e juventude de AL

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargadora Nelma Padilha, confirmou que em setembro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) treinará servidores e magistrados das varas de infância e juventude do tribunal para melhorar a gestão das unidades e agilizar a tramitação dos processos de adolescentes em conflito com a lei. A realização do curso foi acertada em reunião, realizada nesta segunda-feira (16/7),  entre a presidente e as juízas auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro, Joelci Diniz e o juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Infância e Juventude do TJAL, Fernando Tourinho.
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Servidores realizam mutirão de processos

A Comarca de Santo Antônio do Leverger (localizada 34 km a sul de Cuiabá) realiza mutirão a fim de dinamizar o trâmite dos cerca de 4.500 processos que tramitam na Vara Única e no Juizado Especial. O juiz diretor do foro, Murilo Moura Mesquita, disse que a celeridade processual é a principal meta almejada pela equipe. “Todos estamos sempre empenhados em melhorar nossa atuação. Quando assumi a comarca intensifiquei minhas ações para reduzir o estoque de processos em meu gabinete. Agora nosso objetivo é colocar em dia o trabalho da Secretaria”, explicou o magistrado.
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Urnas eletrônicas são atualizadas

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) está atualizando as urnas eletrônicas do Estado para as próximas eleições. O objetivo é preparar as urnas para que elas possam executar programas mais modernos e seguros, elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de 2012.
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Juízes padronizam procedimentos

O coordenador das Varas Cíveis, de Família e Sucessões da Comarca de Fortaleza (CE), juiz Sérgio Luiz Arruda Parente, esteve reunido com magistrados e diretores de Secretaria das Varas de Família da Capital. O encontro, realizado na última quinta-feira (12/7), deu início às discussões para definir a padronização de procedimentos das unidades judiciárias.
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Posto de registro civil é reativado

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que o Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício reativasse o Posto Avançado de Registro Civil no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Com isso, desde ontem, quinta-feira, os bebês nascidos naquela unidade de saúde já podem sair com a certidão de nascimento devidamente registrado junto ao Cartório.
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Criado Serviço de Informações ao Cidadão

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região publicou, na última sexta-feira (13/7), a Portaria 1.426, que institui, no âmbito do Regional, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), vinculado à Ouvidoria. A portaria foi assinada pelo desembargador Marcus Moura Ferreira, no exercício da Presidência do Tribunal, no último dia 9, quando assinou também o despacho que determina a adoção, urgente, pelos setores competentes, de todas as providências necessárias à estruturação do serviço.
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TJMT alerta para necessidade de certificado digital no uso do PJe

Com exceção da consulta pública, todos os operadores do Direito que utilizarem o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim como os servidores do Poder Judiciário, precisarão possuir o certificado digital. Para que o sistema possa ser utilizado logo após a implantação no Juizado Especial da Comarca de Barra do Bugres (168 km a médio-norte de Cuiabá), a partir desta semana, a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já notificou todas as entidades sobre essa necessidade, entre elas a Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT).
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Corregedoria do CE inspeciona Comarcas de Crato e Juazeiro do Norte

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará está inspecionando as Comarcas de Juazeiro do Norte e Crato, na Região do Cariri. O procedimento teve início na última semana. Simultaneamente, instrutores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) capacitam servidores dessas unidades para otimizar o uso das ferramentas de sistemas processuais.
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Escolha de novo desembargador do TJMA ocorrerá em 1º de agosto

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definirá, em votação na sessão plenária administrativa de 1º de agosto, o nome do juiz de entrância final (São Luís) que terá acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, na vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim. Quinze candidatos se inscreveram após a divulgação de edital pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior. “Teremos uma eleição concorrida e muito democrática”, antecipou o presidente
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TJPI participa de jornada sobre medidas socioeducativas

No último dia 12 de julho a Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude - CEJIJ - participou do “Encontro Sociointegrativo de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, organizado pela Prefeitura Municipal de Teresina através dos Centros de Referências Especializadas - CRES, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e a 2ª Vara da Infância e da Juventude.
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Pernambuco deve ser o próximo a receber mutirões de conciliações do BB

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  e o Comitê Gestor da Conciliação do CNJ estudam  promover no mês de setembro em Pernambuco mutirão de conciliação para agilizar a solução de processos judiciais envolvendo o Banco do Brasil.  O Tribunal de Justiça pernambucano (TJPE)  será convidado a ser parceiro no projeto-piloto que já está em andamento nos estados de Sergipe e Rio Grande do Sul para resolver, por meio de acordo com os clientes, ações judiciais relacionadas a operações financeiras, empréstimos, pedido de indenização por dano moral, cartão de crédito, cobrança indevida, entre outros temas envolvendo a estatal.
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