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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Municípios em alerta com investimentos anunciados em Brasília

Municípios em alerta com investimentos anunciados em Brasília
  
Com o objetivo de anunciar novos investimentos aos municípios brasileiros, o Governo Federal reuniu mais de 3000 prefeitos no "Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas", durante esta semana em Brasília. Em seu discurso, na abertura do evento, a Presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de investimento para as cidades brasileiras de R$ 66,8 bilhões. Os recursos serão destinados a diferentes áreas como: educação, saúde, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros.

Porém, o investimento divulgado pela União  precisa ser recebido com cautela, já que dos R$ 66,8 bilhões anunciados, R$ 35 bilhões são de recursos  que já tinham sido anunciados pelo próprio Governo no ano de 2012. Alguns projetos também necessitarão de uma avaliação profunda dos gestores antes de assinarem os convênios, como no caso das creches, unidades básicas e postos de saúde e o programa "Minha casa minha vida".

O projeto de novas creches anunciado pelo Governo Federal foi recebido com certa preocupação por parte dos prefeitos, já que os municípios terão que arcar com a folha de pagamento e todo o custeio do projeto. Assim, os gestores terão que ficar atentos ao limite da folha de pagamento antes de participarem da seleção para receber as creches. Já o "Minha casa, minha vida", vai construir 1,1 milhão de casas até o fim de 2012. Dessas, 135 mil serão para cidades com menos de 50 mil habitantes, porém as cidades terão que arcar com a infraestrutura de saneamento básico e pavimentação e doar os terrenos para construção. Muitas cidades brasileiras não conseguirão custear essas obras devido à crise financeira que atinge os municípios desde o segundo trimestre de 2012.

Quanto ao encontro de contas, a União não foi muito clara de como seria feito e quais os critérios seriam utilizados. Já quanto à dívida dos municípios com o INSS, o Governo Federal manteve o discurso, reforçando a portaria que permite os municípios a renegociar a dívida ao longo dos anos, mas não sinalizou sobre a correção dos juros que hoje são abusivos.

Sobre os Royalties do Petróleo, o Planalto Central sinalizou para a manutenção da medida provisória onde os recursos, na sua totalidade, seriam destinados para a educação. O movimento municipalista brasileiro defende a liberdade dos municípios para administrar esse novo recurso, uma vez que os prefeitos poderiam investir em saúde, segurança pública e outras áreas dentro das cidades, oferecendo serviços mais qualificados para os cidadãos.

O Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, reconhece a boa vontade do Governo Federal, mas acredita que os novos investimentos não solucionarão os problemas das cidades: "Entendemos a boa vontade do Governo com esse pacote, mas a maior parte dos recursos são receitas antigas e que já estavam sendo oferecidas. Os municípios precisam de receitas novas, novas fontes de renda que minimize a crise enfrentada por eles. A Presidente não discutiu os royalties do petróleo e nem a dívida do INSS. Não sinalizou para uma recomposição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM que continua em queda. É preciso mais boa vontade da União com os municípios se queremos uma federação mais sólida" ressalta.

Já sobre o FPM o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os municípios deveriam ficar felizes uma vez que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aquece a economia e aumenta a arrecadação, o que é contraditório, pois as contribuições advindas desses impostos não são divididas com os municípios. 
 

Departamento de Comunicação - AMM
comunicacao@amm-mg.org.br
(31)2125-2421 
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