A assinatura do convênio pelo Prefeito Antônio Silva e pelo Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais aconteceu na tarde de , sexta-feira, 10
de maio, e formalizou o convênio da Prefeitura com a PM, para fiscalização do trânsito nas vias
públicas do município e aplicação de penalidades, nos termos dos artigos do
Código de Trânsito Brasileiro. O convênio foi uma forma encontrada pela
Administração Municipal para suprir a impossibilidade da Guarda Municipal de
Varginha de fiscalizar o trânsito local, por força de liminar judicial proferida
pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e até que se tenha uma solução
definitiva sobre sua competência.
“A
parceria com a Policia Militar custará aos cofres públicos a importância de R$
60.000,00 ano, ou seja, R$ 5 mil por mês, uma quantia pequena se comparada ao
ganho social com a fiscalização do trânsito e com o restabelecimento da área
azul. É importante salientar que o município não está abrindo mão da
municipalização do trânsito, apenas formatando uma ação que venha a organizar e
fiscalizar o trânsito de veículos nas vias públicas, afastando a possibilidade
de um caos que já se evidencia”, justificou o prefeito Antônio Silva. A Polícia
Militar também ficará responsável pela fiscalização do estacionamento rotativo
Área Azul, auxiliando os agente do Propac.
Campanha
Educativa
Passada a assinatura do convênio, a Policia Militar começa esta semana uma campanha educativa,
orientando motorista e pedestres sobre os cuidados que devem ter no trânsito,
através banners, folders, mídia local e blitz educativas, e ainda com o intuito
de mobilizar a população do retorno da fiscalização após a formalização do
convênio, lembrando que a fiscalização será iniciada tão logo sejam acertados os últimos detalhes
administrativos e publicado o convênio no diário oficial do município.
Guarda Municipal
Além de não revogar a
municipalização do trânsito no Município de Varginha a celebração do convênio
não vai minimizar o papel da Guarda Municipal, que até se julgue a liminar,
prossegue com suas funções de zelar pelo Patrimônio, fazendo a guarda de prédios
públicos, escolas e parques municipais, orientando munícipes e estudantes e
ainda auxiliando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em suas atividades,
isso sem contar a presença dos agentes no Aeroporto Municipal, no Terminal
Rodoviário e na UPA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe squi seu recado.
Agradecemos sua visita.
esperamos ter ajudado
Envie o seu trabalho para postarmos no blog
Obrigada pela visita