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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Assinatura de convênio celebra parceria de Prefeitura com Polícia Militar para fiscalização do Trânsito na cidade



                                       A assinatura do convênio pelo Prefeito Antônio Silva e pelo Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais aconteceu na tarde de , sexta-feira, 10 de maio, e formalizou o convênio da Prefeitura com a PM,  para fiscalização do trânsito nas vias públicas do município e aplicação de penalidades, nos termos dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro. O convênio foi uma forma encontrada pela Administração Municipal para suprir a impossibilidade da Guarda Municipal de Varginha de fiscalizar o trânsito local, por força de liminar judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e até que se tenha uma solução definitiva sobre sua competência.
                                         “A parceria com a Policia Militar custará aos cofres públicos a importância de R$ 60.000,00 ano, ou seja, R$ 5 mil por mês, uma quantia pequena se comparada ao ganho social com a fiscalização do trânsito e com o restabelecimento da área azul.  É importante salientar que o município não está abrindo mão da municipalização do trânsito, apenas formatando uma ação que venha a organizar e fiscalizar o trânsito de veículos nas vias públicas, afastando a possibilidade de um caos que já se evidencia”, justificou o prefeito Antônio Silva.  A Polícia Militar também ficará responsável pela fiscalização do estacionamento rotativo Área Azul, auxiliando os agente do Propac.

Campanha Educativa
                                     Passada a assinatura do convênio, a Policia Militar  começa esta semana  uma campanha educativa, orientando motorista e pedestres sobre os cuidados que devem ter no trânsito,   através banners, folders, mídia local e blitz educativas, e ainda com o intuito de mobilizar a população do retorno da fiscalização após  a formalização do convênio, lembrando que a fiscalização será iniciada  tão logo sejam acertados os últimos detalhes administrativos e  publicado o convênio no diário oficial do município.  
                                                                                                                                                                 Guarda Municipal
                                                       Além de não revogar a municipalização do trânsito no Município de Varginha a celebração do convênio não vai minimizar o papel da Guarda Municipal, que até se julgue a liminar, prossegue com suas funções de zelar pelo Patrimônio, fazendo a guarda de prédios públicos, escolas e parques municipais, orientando munícipes e estudantes e ainda auxiliando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em suas atividades, isso sem contar a presença dos agentes no Aeroporto Municipal, no Terminal Rodoviário e na UPA.


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