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quinta-feira, 16 de maio de 2013

Boletim Diário de notícias - CNJ



Boletim Diário de notícias 
16 Maio 2013
DIONE FONSECA,


Publicado Resultado Final do Concurso do CNJ

O Diário Oficial da União publicou na edição desta quarta-feira (15/5) a relação dos nomes dos candidatos aprovados no concurso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o provimento de 177 vagas e formação de cadastro de reserva. A relação dos aprovados pode ser conferida também no portal do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – CESPE/UnB, responsável pelo processo seletivo. O resultado, agora, será submetido ao Plenário do CNJ para homologação. A próxima reunião do colegiado será no dia 28.
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Presidente do CNJ e ministro da Justiça discutem com governadora do RN investimentos nas prisões do estado

Com o objetivo de discutir recursos federais no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, estará em Brasília nesta sexta-feira (17/5) para uma audiência com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.  A governadora atende a convite feito pelo ministro Joaquim Barbosa em 19 de abril, quando ele esteve em Natal para acompanhar de perto o mutirão carcerário executado pelo CNJ. Na ocasião, o ministro classificou como “desesperadora” a situação das prisões do estado, onde foram constatados problemas como superlotação, más condições de higiene e deficiências no atendimento à saúde dos detentos.
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Resolução que disciplina a atuação dos cartórios no casamento gay entra em vigor nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira cartórios de todo o país não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento união estável homoafetiva, como estabelece a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169 ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Judiciário começa a discutir Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

O Grupo de Trabalho encarregado de elaborar a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário teve sua primeira reunião nesta quarta-feira (15/5), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Formado por representantes de todos os ramos da Justiça, o grupo tem prazo de 120 dias para formular minuta de resolução que será encaminhada à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz. Para entrar em vigor, a resolução terá de ser aprovada pelo Plenário do Conselho.
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Corregedoria realiza audiências públicas em Santo Ângelo (RS) na quinta-feira

Nesta quinta-feira (16/5), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Heemann Jr., estará no Foro de Santo Ângelo (RS) para promover audiências públicas com magistrados, servidores e comunidade jurídica. Juntamente com juízes-corregedores, o magistrado receberá às 9h30 manifestações dos servidores da comarca. Em seguida, às 10h30, será a vez de ouvir integrantes da área jurídica, dos cartórios extrajudiciais, Executivo e Legislativo. As audiências serão realizadas no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Ângelo.
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Justiça do Trabalho de R0 debate responsabilidade humanista

A Justiça do Trabalho inicia quarta-feira (15/5), às 9h, no auditório do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, em Porto Velho (RO), três dias de debates sobre responsabilidade humanista do empregador, execução do processo trabalhista e meio ambiente nas atividades madeireiras. O XV Encontro de Magistrados do TRT da 14ª Região, com encerramento previsto para sexta-feira (17/5), contará com a presença da maioria dos desembargadores e juízes em atuação nas unidades judiciárias dos municípios de Rondônia e Acre.
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Várzea Grande quer julgar todos os réus presos até dezembro

O Tribunal do Júri da Comarca de Várzea Grande quer julgar até dezembro deste ano todos os réus que foram presos até dezembro de 2012. Para isso, estão sendo realizados julgamentos extraordinários desde agosto do ano passado. Nesse período, 52 réus foram julgados. Até o final de maio, ainda haverá oito júris. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso (Coje), a Comarca de Várzea Grande deve realizar por ano cinco julgamentos ordinários nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro.
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Mais de 3 mil títulos de eleitor são cancelados em Roraima

Em Roraima, dos 292.394 eleitores, 3.233 tiveram o título de eleitor cancelado por ausência nos três últimos pleitos eleitorais. Para retirar um novo documento, basta ir até o cartório eleitoral, pagar a multa no valor de R$ 3,50 por ausência em cada turno de eleição e receber, na hora, o novo documento para votação.
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Tribunal participa de projeto de pesquisa sobre ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) está participando do Projeto de Pesquisa Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas, desenvolvido em conjunto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo TST e CSJT com o instituto em maio do ano passado. Uma das etapas do projeto é a análise de autos findos de 9,2 mil processos trabalhistas.
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CNJ determina aposentadoria compulsória de juiz do TJMA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs, nesta terça-feira (14/5), a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Luís Carlos Nunes Freire, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O magistrado respondia a processo administrativo disciplinar por violação ao Código de Ética da Magistratura e a diversos dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), bem como ao Código de Processo Civil. A decisão foi tomada durante a 169ª Sessão Ordinária do CNJ.
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Juízes e promotores discutem estratégias para cumprir carta de proteção à criança e ao adolescente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promovem, nesta quinta-feira (16/5), o Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário. O objetivo do evento é alinhar a atuação para o cumprimento da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral das Crianças e do Adolescente, da qual órgãos do Poder Executivo e do Sistema de justiça são signatários. A reunião será realizada na sede do CNMP, em Brasília/DF.
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Seminário sobre fundo de pensão de servidores públicos federais começa nesta quinta-feira

Será realizado nesta quinta e sexta-feira (16 e 17/5), em São Paulo/SP, o primeiro seminário sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto da medida para a aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O evento, coordenado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério de Previdência Social.
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