CONTRA A "IMPORTAÇÃO" DE MÉDICOS
CFM acusa Governo de oferecer pseudomédicos para cuidar da
população brasileira
Para o presidente da entidade, o
Governo admite a falta de formação dos profissionais importados ao afirmar que
eles atuarão apenas na atenção básica. Ele também alertou para o risco de se
"calibrar"o Revalida para aumentar o índice de aprovação dos portadores de
diplomas estrangeiros, conforme sugerido pelo Ministro da
Educação
A
população brasileira corre o sério risco de ser atendida por pessoas com
formação médica insuficiente e incompleta, o que pode tornar ainda mais
vulnerável o quadro de saúde de inúmeros pacientes."Se esta intenção fosse
séria, o Governo traria médicos preparados para fazer cirurgias, trabalhar em
UTIs e atender casos de alta complexidade. Não há médicos pela metade e é isso
que está sendo proposto. Se o médico "importado"sem revalidação receber um caso
grave, cruzará os braços", ressaltou o presidente do Conselho Federal de
Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, durante o Fórum de Ensino Médico, que
acontece até quinta-feira (16), em Brasília.
Em
seu comentário, o presidente respondeu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
que em encontro com prefeitos, nesta semana, disse que os médicos "importados"
terão autorização apenas para atuarem na chamada atenção básica. Isso quer dizer
que estas pessoas não poderão fazer cirurgias, procedimentos invasivos ou de
alta complexidade. Para Roberto d'Avila, ao admitir esta estratégia o Ministério
da Saúde admite que os profissionais em questão não atendem os requisitos
mínimos para diagnosticar e prescrever, como é esperado de qualquer médico -
formado no Brasil e em outros países.
O
presidente do CFM disse ainda que as entidades médicas estão em alerta com
relação à manutenção dos parâmetros do exame de validação de diplomas
(Revalida), no qual os candidatos a exercerem Medicina no Brasil devem ser
aprovados. "O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmou na terça-feira
(14), no Senado Federal, que se estuda calibrar o Revalida. Para quem acompanha
esse processo, isso pode ter a seguinte leitura: vamos abaixar o nível das
provas para subir os índices de aprovação e garantir emprego público a médicos
sem capacitação para atender a população", ressaltou Roberto d'Avila, que
prometeu contraposição total a esta hipótese.
De
acordo com os dados oficiais da Subcomissão que acompanha a aplicação do
Revalida, os números confirmam o desempenho pífio da grande maioria dos
candidatos a exercerem medicina no Brasil. No ano de 2011, 677 médicos graduados
no exterior se submeteram ao Revalida e somente 9,65% foram aprovados. Em 2012,
de 884 médicos somente 77 foram aprovados no Revalida. Numa análise mais
profunda, percebe-se que o desempenho dos portadores de diplomas cubanos e
bolivianos, que representam cerca da metade dos candidatos, foi ainda pior.
Em
2012, um grupo de 593 médicos graduados em Cuba e na Bolívia enfrentaram as
provas, sendo que somente 35 obtiveram o direito de revalidados de seus títulos
para trabalhar legalmente no Brasil. Este número representa um índice de
reprovação de 94,1%, o que sugere o baixo nível dos interessados. Em 2011, foram
444 diplomas (emitidos na Bolívia e em Cuba), com um índice de reprovação de
93,5%. "O CFM apoia a entrada de médicos qualificados para trabalhar no Brasil,
independente de sua nacionalidade. Médicos brasileiros, cubanos, europeus, todos
que tiverem seus diplomas emitidos no exterior devem ser submetidos ao Revalida,
sem calibragens",ressaltou d'Avila.
Para d'Avila, que discutiu o assunto e recebeu o apoio dos
presidente dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o Governo
quer uma medicina "pobre" para uma população que não tem outra opção. "É um
desrespeito de quem parece mais preocupado com seu desempenho nas próximas
eleições do que com o encontro de soluções definitivas para os problemas de
falta de assistência", citou. Diante desse quadro, o CFM e os CRMs lançam esta
semana uma empreitada para esclarecer a população e apresentar uma proposta que
resolveria a carência de atendimento nas áreas pobres do interior e nas
periferias dos grandes centros.
Os
Conselhos de Medicina defendem a criação de uma carreira de Estado para o médico
do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o Estado assumiria a
responsabilidade de oferecer aos médicos um plano de carreira, contendo oferta
de infraestrutura de trabalho (equipamentos, instalações, insumos, etc), apoio
de equipe multidisciplinar, acesso à educação continuada e remuneração
compatível com a responsabilidade e a exclusividade na função.
"Sem essa carreira, os jovens médicos
- "importados" ou brasileiros - podem até aceitar o desafio de ir
para zonas distantes, mas diante da falta de perspectiva abandonarão os postos e
buscarão abrigo nas grandes cidades, acirrando o cenário de desigualdade na
distribuição dos profissionais", ressaltou o presidente do CFM. Para as
entidades de classe, cabe ao Governo assumir sua responsabilidade de tomar
medidas estruturantes para resolver os problemas da saúde, sem apelar para o
caminho do "imediatismo midiático, improvisado e oportunista".
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