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quarta-feira, 8 de maio de 2013

CNJ Boletim Diário de notícias

Boletim Diário de notícias FacebookTwitter
08 Maio 2013
DIONE FONSECA,


Planos de Saúde são obrigados a justificar por escrito a negativa de cobertura

A partir desta terça-feira (7/5), operadoras de planos de saúde que se recusarem a dar cobertura a seus beneficiários deverão justificar por escrito o motivo da negativa, caso isso seja solicitado. A medida foi estabelecida por meio da Resolução Normativa nº 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após sugestões do Comitê Nacional do Fórum de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Exame psicotécnico para juízes é questionado em debate do CNJ

A utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões no Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (7/5), em Brasília. Os opositores do exame o consideram incapaz de atestar se o candidato à carreira de juiz é apto ou não para o cargo. Durante o painel presidido pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco defendeu a realização do exame como forma de prevenir problemas no desempenho profissional do magistrado.
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TRF da 4ª Região disponibiliza mais de R$ 1,7 bilhão em precatórios alimentares

A partir desta terça-feira (7/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) disponibiliza o pagamento de precatórios alimentares devidos pela União Federal, suas autarquias – iincluído o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e fundações aos beneficiários de precatórios expedidos entre 2 de julho de 2011 e 1º de julho de 2012. O valor de R$ 1,7 bilhão refere-se a precatórios alimentares recebidos no TRF-4 nesse período, que compõem a proposta orçamentária de 2013.
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Tribunal do Ceará designa novos integrantes de comissão de responsabilidade socioambiental

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, designou os novos integrantes da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Poder Judiciário cearense. A medida consta na Portaria nº 448/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (3/5). A desembargadora Maria Gladys Lima Vieira será a supervisora da equipe. O secretário de Administração do Tribunal, José Almeida Santos Júnior, foi designado como coordenador.
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CNJ acerta com empresas aéreas medidas para melhorar atendimento nos aeroportos

Com o objetivo de garantir bom atendimento aos passageiros nos aeroportos, sobretudo durante a Copa das Confederações, que começa em junho, a Corregedoria Nacional de Justiça reuniu-se, nesta terça-feira (7/5), em Brasília, com representantes dos departamentos jurídicos de companhias aéreas e da Infraero. No encontro, as empresas de aviação reiteraram o compromisso de trabalhar pelo aprimoramento dos serviços e, no caso de conflitos com os clientes, buscar a conciliação nos juizados especiais instalados nos aeroportos das cidades-sede da Copa: Fortaleza/CE, Recife/PE, Salvador/BA, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e Rio de Janeiro/RJ, além de São Paulo/SP.
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Comitê de Mato Grosso quer intensificar uso da petição eletrônica

As instituições que compõem o Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso querem intensificar o uso do peticionamento eletrônico por parte dos advogados e defensores públicos. O assunto foi tratado nesta segunda-feira (6/5), durante reunião do grupo realizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. Os integrantes mostraram preocupação com a pouca procura por parte dos defensores e advogados mato-grossenses, apesar de o sistema já ter sido amplamente divulgado.
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Vara de PE faz mutirão de feitos de menor potencial ofensivo

A Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe (PE) realiza, desde esta segunda-feira (6/5), um mutirão para instruir feitos de menor potencial ofensivo, conhecidos como Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO's). O evento segue até esta quarta-feira (8/5), das 9h às 18h. No total, 280 audiências serão realizadas no Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, no Bai rro Novo.
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Tribunal do Júri de Santa Maria (DF) realiza mutirão de julgamentos

Com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional criminal à comunidade de Santa Maria e colocar em dia a pauta de julgamentos da vara, o Tribunal do Júri de Santa Maria, em iniciativa do magistrado titular da vara, Idúlio Teixeira da Silva, inicia nesta terça-feira (7/5), o primeiro mutirão de julgamentos do ano de 2013 de réus soltos. Os julgamentos, previstos para todo o mês, dá continuidade às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Tribunais já julgaram mais de 35 mil processos de improbidade e corrupção

Os tribunais de Justiça dos estados e a Justiça Federal julgaram 35.497 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, de acordo com as informações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até esta segunda-feira (6/5). O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 38,97% da Meta 18, que prevê o julgamento até o final deste ano de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública distribuídas até 2011.
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Tribunais se preparam para atender público da Copa das Confederações

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizam, nesta terça e quarta-feira (7 e 8 de maio), cursos de capacitação para integrantes do Judiciário que atuarão na Copa das Confederações, competição esportiva que ocorrerá entre 15 e 30 de junho. A iniciativa é resultado de um trabalho conjunto entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Conciliação e Mediação (Enam) e os tribunais de Justiça dos estados que vão sediar o evento (TJRJ, TJCE, TJBA, TJMG, TJPE e TJDFT).
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CNJ cobra do RS cumprimento de acordo para emprego de detentos em obras da Copa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou, no último dia 30, mais um ofício ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em que cobra o cumprimento do acordo que prevê o emprego de reeducandos (detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei) em obras de infraestrutura da Copa do Mundo FIFA 2014 – o primeiro ofício, encaminhado em 4 de fevereiro, não obteve resposta. O acordo em questão é o Termo de Cooperação Técnica firmado em janeiro de 2010 entre o CNJ, o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Local (COL) e os estados e municípios que receberão o mundial de futebol. Ele prevê que, em obras com mais de 20 operários, 5% das vagas sejam preenchidas por reeducandos.
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Museu do crime no TJAM e leitura na cadeia, em Várzea Grande/MT, são destaques do CNJ no Ar

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) pretende criar em Manaus o Museu do Crime. A exposição contará com armas e indumentárias que foram utilizadas em processos criminais analisados pelos magistrados do TJAM e que tiveram grande impacto na sociedade. Para isso já conta com um acervo de 29 armas, desde a I Guerra Mundial. Em entrevista ao CNJ no Ar, nesta terça-feira (7/5), o juiz auxiliar da Presidência do TJAM Adalberto Carim Antônio dará mais detalhes sobre o museu, que deve ser instalado ainda este ano.
O programa de hoje destaca também o projeto Leitura na Cadeia, da Comarca de Várzea Grande, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. O juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca Abel Balbino Guimarães explicará o projeto.
O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.
Agência CNJ de Notícias

Enam abre inscrições para mediação com 2.000 vagas

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) abre, nesta terça-feira (7/5), as inscrições para o I Curso Básico de Mediação à Distância. São 2 mil vagas, preferencialmente destinadas aos servidores do Judiciário que já tenham experiência em mediação ou conciliação ou que pretendam atuar nessa área. O curso está previsto para começar no dia 5 de agosto e pretende capacitar os alunos na resolução de conflitos por meio de técnicas de mediação com enfoque na harmonização efetiva de partes em conflito.
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Grande número de presos provisórios será alvo de Mutirão Carcerário no Piauí

Dos 2.927 detentos que formam a população carcerária do Piauí, 65,73% são provisórios (ainda não julgados), o que representa o maior índice de todo o País. Essa e outras deficiências estão no alvo do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no estado entre 15 de maio e 14 de junho, com inspeções de unidades prisionais e o reexame de processos. O objetivo é verificar as condições de encarceramento, avaliar as ações de reinserção social dos detentos e fiscalizar a execução penal.
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