Planos de Saúde são obrigados a justificar por
escrito a negativa de cobertura
A partir desta terça-feira (7/5), operadoras de planos de saúde que se
recusarem a dar cobertura a seus beneficiários deverão justificar por escrito o
motivo da negativa, caso isso seja solicitado. A medida foi estabelecida por
meio da Resolução Normativa nº 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), após sugestões do Comitê Nacional do Fórum de Saúde, do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
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Exame psicotécnico para juízes é questionado em
debate do CNJ
A utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões no
Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (7/5), em Brasília. Os opositores do
exame o consideram incapaz de atestar se o candidato à carreira de juiz é apto
ou não para o cargo. Durante o painel presidido pelo conselheiro José Guilherme
Vasi Werner, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(TJSP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco defendeu a realização do exame como
forma de prevenir problemas no desempenho profissional do magistrado.
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TRF da 4ª Região disponibiliza mais de R$ 1,7 bilhão
em precatórios alimentares
A partir desta terça-feira (7/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) disponibiliza o pagamento de precatórios alimentares devidos pela União
Federal, suas autarquias – iincluído o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) – e fundações aos beneficiários de precatórios expedidos entre 2 de julho
de 2011 e 1º de julho de 2012. O valor de R$ 1,7 bilhão refere-se a precatórios
alimentares recebidos no TRF-4 nesse período, que compõem a proposta
orçamentária de 2013.
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Tribunal do Ceará designa novos integrantes de
comissão de responsabilidade socioambiental
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz
Gerardo de Pontes Brígido, designou os novos integrantes da Comissão de
Responsabilidade Socioambiental do Poder Judiciário cearense. A medida consta na
Portaria nº 448/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira
(3/5). A desembargadora Maria Gladys Lima Vieira será a supervisora da equipe. O
secretário de Administração do Tribunal, José Almeida Santos Júnior, foi
designado como coordenador.
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CNJ acerta com empresas aéreas medidas para melhorar
atendimento nos aeroportos
Com o objetivo de garantir bom atendimento aos passageiros nos aeroportos,
sobretudo durante a Copa das Confederações, que começa em junho, a Corregedoria
Nacional de Justiça reuniu-se, nesta terça-feira (7/5), em Brasília, com
representantes dos departamentos jurídicos de companhias aéreas e da Infraero.
No encontro, as empresas de aviação reiteraram o compromisso de trabalhar pelo
aprimoramento dos serviços e, no caso de conflitos com os clientes, buscar a
conciliação nos juizados especiais instalados nos aeroportos das cidades-sede da
Copa: Fortaleza/CE, Recife/PE, Salvador/BA, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e Rio
de Janeiro/RJ, além de São Paulo/SP.
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Comitê de Mato Grosso quer intensificar uso da
petição eletrônica
 As
instituições que compõem o Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de
Mato Grosso querem intensificar o uso do peticionamento eletrônico por parte dos
advogados e defensores públicos. O assunto foi tratado nesta segunda-feira
(6/5), durante reunião do grupo realizada na Escola dos Servidores do Poder
Judiciário. Os integrantes mostraram preocupação com a pouca procura por parte
dos defensores e advogados mato-grossenses, apesar de o sistema já ter sido
amplamente divulgado.
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Vara de PE faz mutirão de feitos de menor potencial
ofensivo
 A Vara
Criminal de Santa Cruz do Capibaribe (PE) realiza, desde esta segunda-feira
(6/5), um mutirão para instruir feitos de menor potencial ofensivo, conhecidos
como Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO's). O evento segue até esta
quarta-feira (8/5), das 9h às 18h. No total, 280 audiências serão realizadas no
Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, no Bai rro
Novo.
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Tribunal do Júri de Santa Maria (DF) realiza mutirão
de julgamentos
 Com o
objetivo de agilizar a prestação jurisdicional criminal à comunidade de Santa
Maria e colocar em dia a pauta de julgamentos da vara, o Tribunal do Júri de
Santa Maria, em iniciativa do magistrado titular da vara, Idúlio Teixeira da
Silva, inicia nesta terça-feira (7/5), o primeiro mutirão de julgamentos do ano
de 2013 de réus soltos. Os julgamentos, previstos para todo o mês, dá
continuidade às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
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Tribunais já julgaram mais de 35 mil processos de
improbidade e corrupção
Os tribunais de Justiça dos estados e a Justiça Federal julgaram 35.497
processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração
pública, de acordo com as informações recebidas pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) até esta segunda-feira (6/5). O resultado mostra que o Judiciário
já cumpriu 38,97% da Meta 18, que prevê o julgamento até o final deste ano de
todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra administração
pública distribuídas até 2011.
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Tribunais se preparam para atender público da Copa
das Confederações
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios (TJDFT) realizam, nesta terça e quarta-feira (7 e 8 de maio),
cursos de capacitação para integrantes do Judiciário que atuarão na Copa das
Confederações, competição esportiva que ocorrerá entre 15 e 30 de junho. A
iniciativa é resultado de um trabalho conjunto entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Conciliação e Mediação (Enam) e os tribunais
de Justiça dos estados que vão sediar o evento (TJRJ, TJCE, TJBA, TJMG, TJPE e
TJDFT).
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CNJ cobra do RS cumprimento de acordo para emprego de
detentos em obras da Copa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou, no último dia 30, mais um ofício
ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em que cobra o cumprimento do
acordo que prevê o emprego de reeducandos (detentos, egressos do sistema
carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a
lei) em obras de infraestrutura da Copa do Mundo FIFA 2014 – o primeiro ofício,
encaminhado em 4 de fevereiro, não obteve resposta. O acordo em questão é o
Termo de Cooperação Técnica firmado em janeiro de 2010 entre o CNJ, o Ministério
dos Esportes, o Comitê Organizador Local (COL) e os estados e municípios que
receberão o mundial de futebol. Ele prevê que, em obras com mais de 20
operários, 5% das vagas sejam preenchidas por reeducandos.
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Museu do crime no TJAM e leitura na cadeia, em Várzea
Grande/MT, são destaques do CNJ no Ar
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) pretende criar em Manaus o
Museu do Crime. A exposição contará com armas e indumentárias que foram
utilizadas em processos criminais analisados pelos magistrados do TJAM e que
tiveram grande impacto na sociedade. Para isso já conta com um acervo de 29
armas, desde a I Guerra Mundial. Em entrevista ao CNJ no Ar, nesta terça-feira
(7/5), o juiz auxiliar da Presidência do TJAM Adalberto Carim Antônio dará mais
detalhes sobre o museu, que deve ser instalado ainda este ano.
O programa de hoje destaca também o projeto Leitura na Cadeia, da Comarca de
Várzea Grande, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. O juiz da Vara
de Execuções Penais da Comarca Abel Balbino Guimarães explicará o projeto.
O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a
partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o
CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site
www.radiojustica.jus.br.
Agência CNJ de
Notícias
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Enam abre inscrições para mediação com 2.000 vagas
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) abre, nesta terça-feira
(7/5), as inscrições para o I Curso Básico de Mediação à Distância. São 2 mil
vagas, preferencialmente destinadas aos servidores do Judiciário que já tenham
experiência em mediação ou conciliação ou que pretendam atuar nessa área. O
curso está previsto para começar no dia 5 de agosto e pretende capacitar os
alunos na resolução de conflitos por meio de técnicas de mediação com enfoque na
harmonização efetiva de partes em conflito.
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Grande número de presos provisórios será alvo de
Mutirão Carcerário no Piauí
Dos 2.927 detentos que formam a população carcerária do Piauí, 65,73% são
provisórios (ainda não julgados), o que representa o maior índice de todo o
País. Essa e outras deficiências estão no alvo do Mutirão Carcerário que o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no estado entre 15 de maio e 14 de
junho, com inspeções de unidades prisionais e o reexame de processos. O objetivo
é verificar as condições de encarceramento, avaliar as ações de reinserção
social dos detentos e fiscalizar a execução penal.
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