Proposta
relatada por Anastasia em favor dos Municípios é aprovada por unanimidade no
Senado
Mais uma
proposta relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) foi aprovada por
unanimidade pelo Senado Federal. A PEC 73/2015, relatada por Anastasia na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passou na última semana
pelo crivo do Plenário e foi aprovada em dois turnos. Ela prevê que as
entidades nacionais que representam os municípios tenham também legitimidade
para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de
constitucionalidade (ADC).
A
proposta atende a uma das reivindicações da Marcha dos Prefeitos, ocorrida em
maio de 2015 e altera o artigo 103 da Constituição. A iniciativa foi do senador
Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), subscrita por Anastasia e outros 25
senadores. A medida também foi incluída pela Comissão Especial de
Aperfeiçoamento do Pacto Federativo na lista de propostas legislativas
prioritárias para o Senado. Trata-se de mais uma matéria importante para o
municipalismo e o federalismo no Brasil, temas dos mais defendidos por
Anastasia no Senado.
Em
manifestação no Plenário, o senador mineiro louvou a iniciativa e lamentou que
somente agora a modificação tenha sido feita. “Essa é uma emenda singela, mas
de grande impacto a favor da Federação brasileira e em prol dos Municípios de
nosso Brasil. Ela tem um alto impacto e nós lamentamos que, decorridos 28 anos
da promulgação da Constituição que elevou o Município à esfera de entidade
Federada, só agora nós tenhamos a oportunidade de inserir no rol do art. 103 da
Carta Magna a representação dos Municípios, como também agentes titulares para
o ingresso das ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de
constitucionalidade”, afirmou Anastasia.
Ambas as
votações ocorreram na quarta-feira (06/07). No primeiro turno foram 63 votos
sim e no segundo turno 50 votos sim contra nenhum voto não. Com a aprovação, a
matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
www.antonioanastasia.com.br
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