Civilização da Mesopotâmia.

Antiguidade oriental - 2009:

EGITO, HEBREUS E MESOPOTÂNIA.


Três fatores históricos responsáveis pela transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade:
_ surgimento das cidades;
_ invenção e domínio da escrita:
_advento do comércio;


Os mais antigos documentos ESCRITOS DE NATUREZA JURÍDICA apareceram por volta de -3.000 a.C. -

A simples transmissão ORAL da cultura passou a ser insuficiente.

A estrutura RELIGIOSA, POLÍTICA E ECONÔMICA eram diferente em cada sociedade.


OS POVOS DO ORIENTE:



Egito – Não nos transmitiu até agora nem código nem livros jurídicos;
Mas foi a 1ª civilização da humanidade que desenvolveu um sistema
Jurídico que se pode chamar individualista.

Mesopotâmia – Foi à região que conheceu as primeiras formulações do Direito.
Redigiram textos jurídicos que podemos chamar de “Código”, os quais chegaram a formular regras de direito + ou - abstratas.

Hebreu – Localizados entre o Egito e a Mesopotâmia, lá o desenvolvimento do direito não foi tão grande, mas registrou na Bíblia, seu livro religioso, um conjunto de preceitos morais e jurídicos que foram perpetuados.
Influência direta no direito canônico.



A MESOPOTÂMIA E O EGITO POSSUÍAM ALGUMAS DIFERENÇAS EM SEUS ASPECTOS: GEOGRÁFICOS,
POLÍTICOS
ECONÔMICOS, fato esse que influenciou os institutos jurídicos dessas sociedades.



SOCIEDADE DO EGITO


EGITO – Situado numa região deserta, no norte africano, onde raramente chove, o Egito jamais teria existido se não fosse o RIO NILO.

-Foi assim que às margens do NILO pôde surgir uma das mais prósperas civilizações.

-O historiador grego HERÓDOTO disse: “ O EGITO É UM DOM DO NILO”

-Ali se fixaram dois povos do tronco camita.
Um deles de cor mais escura, com cabelos crespos.
O outro de cor mais clara, com cabelo liso.

O 1º formou a classe inferior, trabalhadora e passiva.
O 2º foi à base da classe dirigente e culta do colégio dos sacerdotes.

- “A diferença de classes se notava inclusive nas crenças.”

- O povo egípcio, de índole marcadamente religiosa.

-Eminentemente consuetudinário. De cunho místico e legal ao mesmo tempo.

Emanava de um faraó, sacerdote, juiz e deus pessoa.


A classe dos SACERDOTES foi paulatinamente estabelecendo um regime de estado TEOCRÁTICO ( sistema do governo em que o poder político se encontra fundamentado no poder religioso) em que:
- detinha o poder nas mãos;
- gozava de privilégios;
- de isenção de impostos;
- possuindo 1/3 do solo egípcio.

- O rei ou o Faraó era apresentado pelos os sacerdotes como“FILHO DE OSÍRIS”.

- o FARAÓ era um semideus, senhor absoluto.

- Casamento consangüíneo ( irmão e irmã) era de vez em quando praticado com a idéia de manter o mais puro sangue.

- O regime egípcio era o poder real que era limitado pelo poder do colégio sacerdotal.

- Tinham 4 classes:
1) a classe sacerdotal;
2) os guerreiros;
3) Os escribas;
4) Os artífices e camponeses.
( escribas_ funcionários reais.)

Acreditava-se que as leis egípcias haviam sido criadas pelo deus TORT.

- Infelizmente poucas leis nos chegaram do Egito Antigo.

- Sabemos que: Alguns crimes eram punidos com a morte;o perjúrio, o homicídio.
Que o falso testemunho era punido com a mesma pena do crime de quem falsamente acusava;
O aborto e o infanticídio eram punidos com vexações públicas.
O furto não era considerado um crime pesado.
Os que falsificavam documentos tinham a mão cortadas.
Houve até punição aos funcionários públicos que exorbitavam na cobrança de impostos. Isto ocorreu na 19 Dinastia do Faraó Horemheb.

- A mulher tinha posição diversa das dos outros povos _ podia ser sacerdotisa ou rainha. CLEOPATRA foi à última ocupante do trono egípcio.

-Em 1822, foi decifrada a pedra bilíngüe de Roseta, escrita em grego.

Atualmente:Nos temos também a art. 316,& 1 do Código penal com pena de 3 a 8 anos para abusos de cobrança de impostos.
Código de Defesa do Consumidor, art.71 que expõe de forma vexatória o cliente com o debito.





A Civilização da Mesopotâmia.


Mesopotâmia= é uma palavra grega = mesos ( meio) + potamós ( rios).
Designava a vasta região entre os rios TIGRES E EUFRATES.
Ali habitavam 2 povos diferentes.
Ao norte os assírios = guerreiros e bárbaros.
Ao sul os caldeus= pacífico e culto.

Código de Ur-Nammu: Foi fundado na 3 Dinastia de Ur ( 2040).
É mais antigo código.
Contem dispositivos sobre:
Direito Penal.

Direito Comercial

Direito Família.



CÓDIGO DE HAMMURABI - HAMURABI


2.000 a 1175 a.C. / em outro livro ano 2150 a 1726 a.C.

Hoje está no museu do LOUVRE – na França – Deus do Sol – confio em Hamurabi tornando-o “o rei do Direito”.

Tem 282 artigos.

Gravado numa pedra chamada “DIORITO NEGRO”.

Foi descoberto em 1902. Data provável entre 1726 e 1686 a.C.

NOME Código de HAMURABI por ordem de um monarca que reinou na BABILÔNIA.

O monarca reestruturou a justiça. O Direito é um regulamento de paz. Um protetor dos fracos. Deve garantir a liberdade de cada um.

O mais interessante é que Rei Hamurabi no 3º parte do Código ele ABENÇOA os sucessores que seguissem a lei e AMALDIÇOA seus infratores.

É considerado o monumento jurídico mais importante antiguidade.

O Direito penal era bastante rígido sobre tudo no direito privado.

“olho por olho, dente por dente, braço por braço, pé por pé, vida por vida”- Pena de Talião. É busca da identidade entre pena e dano a ser infrigida.

Já praticavam a venda, inclusiva a venda a crédito.

O depósito, o empréstimo a juros, o título de credito à ordem, com clausula de reembolso ao portador.

O casamento era monogâmico. Embora fosse admitido o concubinato.

No caso de mulher estéril era permitido tomar outra como mulher.

O marido podia repudiar a mulher, nos casos de negligência dos deveres conjugais por parte dela.

A mulher era punida por adultério.

A mulher gozava de certa independência, principalmente em relação ao dote.

O poder do pai de família era vasto: se era insolvente poderia entregar mulher e filhos ao credor.

Era sociedade evoluída, se preocupava com o trabalho e a remuneração de direito PROFISSIONAL: Médico,
Lavradores,
Pastores,
Carpinteiros,
Alfaiates.

Os contratos eram celebrados na presença de testemunhas.

Eles faziam operações bancária e financeiras.

Não havia testamentos, mas era admitida doação à pessoa estranha à família.

A procriação era fundamental. No caso de esterilidade da mulher era caso de Divórcio.
Ou então, o marido recorria à escravas ou à uma concubina para ter descendentes.

Os crimes de morte eram severamente punidos. Afogamento, mutilação, escravidão...

Roubo – pena de morte.

Furto – amputação da mão.

O direito à propriedade era rigorosamente defendido.

O filho que batesse no pai era cortado as mãos.

Hoje: Cabe os pais; o de assistir, criar e educar os filhos menores. Em contrapartida, os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade art. 229 C.F..

Adoção: era constituída por contrato.
1) se a criança fosse adotada logo após o seu nascimento, não poderia ser mais reclamada.
2) se a criança tivesse uma certa idade e reclamasse insistentemente por seus pais verdadeiros deveriam devolve-la.
3) se o adotado renegasse a sua adoção seria punido com rigor.


Mercadoria com defeito: na lei Babilônica se vc recebesse algo e aquela sua compra tivesse algum defeito que estava oculto, deveria entrega-la ao vendedor e receber de volta o seu dinheiro.
Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078-90.

Direito do trabalho:O mínimo a ser pago pelo trabalho alheio. Sendo o pagamento em dinheiro ou mercadoria.
Nós temos a CF que da salário mínimo fixado em lei.



Trabalho da mulher:a mulher poderia trabalhar no comércio, na agricultura, nas funções de escriba, de sacerdotisa e de profetisa. Precisava de ao menos uma testemunha, da outorga uxória do nosso Direito.




Sociedade dos HEBREUS – Direito hebraico – Lei Mosaica


Nenhum livro teve difusão tão universal como Bíblia.
Biblos = livros em grego.
A BÍBLIA , além de fonte formal de direito, tbém ainda é a principal fonte histórica para o conhecimento do povo hebreu.

Sua principal função era RELIGIOSA.

Povo hebreu era de origem SEMITA ( não havia família).Era conduzida por chefes.

Viviam na Mesopotâmia.

Sua religião era monoteísta (uma única divindade).O DIREITO É DADO POR Deus ao seu povo, e, por conseguinte, imutável.

A Lei compreende 5 livros: 1) Gênese, 2) Êxodo, 3) Levíticos, 4) Números, 5) Deuteronômio.


O êxodo, fuga do povo hebreu da perseguição e da escravidão faraônica no Egito, foi comandado por Moisés – grande líder e legislador.

Foram 12 filhos de Jacó ou Jacob ou Israel ( quer dizer DEUS CONOSCO) que deram origem as 12 tribos que formaram o povo hebreu.
São eles:Rubens,
Simião,
Levi,
Judá ( que era a família de Jesus),
Isacár,
Sabulon,
Dan,
Nafitali,
Gada
Zé,
José,
Benjamim.


JACÓ OU JACOB PEDIU A MÃO DE RACHEL EM CASAMENTO, MAS O PAI DELA APENAS CONSENTIU QUE ELE SE CASASSE COM A MAIS VELHA. E ASSIM FOI ATÉ O 4º CASAMENTO. Nasceram José e Benjamim.

Havia uma mulher da tribo de Levi, que para salvar o filho recém nascido, colocou-o num cesto, bem próximo da onde a filha do faraó se banhava. Esta resolveu adotá-lo para salvá-lo da morte, assim que MOISÉS foi educado entre os egípcios.

Moíses quer dizer: Salvo das ÁGUAS.


Os Dez Mandamentos - Monte Sinai – Moíses que recebeu.

A peregrinação durou 40 anos pelo deserto, então Deus ordenou que eles voltassem para a Canaã.

No reinado de Davi os hebreus conseguiram prosperidade.
Mas do rei Salomão, filho de Davi dividiu em 2 reinos: Reino de Judá e reino de Israel.
E neste momento que surge o Messias, que iria juntar a tribo de Israel e restaurar o poder de Deus sobre o mundo.

No séc. VIII a.C. houve a 1º DIÁSPORA judaica, resultante da invasão BABILÔNICA.
Nova DIÁSPORA ACONTECEU com a invasão dos romanos séculos mais tarde.
Somente após a 2º guerra mundial, com a criação do Estado
ISRAEL, que o povo hebreu voltou a ter uma pátria definida.

DIÁSPORA; história dispersão dos judeus, no decorrer dos séc., por todo o mundo.

A terra prometida de Canaã – por Moisés – iniciou o êxodo pelo deserto.

Daí.... Que no Monte Sinais... Moisés subiu ao alto cume da montanha e recebeu de Deus o DECÁLOGO ou os DEZ MANDAMENTOS.

O DEFENDENDO O MONOTEÍSMO QUE APARECE NO 1º E 2º MANDAMENTOS.

Amar a Deus sobre todas as coisas.
Não tomar seu santo nome em vão.

A INSTITUIÇÃO FAMILIAR aparece no 4º, 6º E 9º.

Honrar pai e mãe.
Não pecar contra castidade.
Não desejar a mulher do próximo.

A INSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE aparece no 7º e 10º.

Não furtar.
Não cobiçar as coisas alheias.

CONTRA A VIDA.

Não matar.

PENALIDADE.

Guardar domingos de festa.
Não levantar falso testemunho.

PRINCIPAIS INSTITUTOS:

Família: era patriarcal. A família desempenhava um papel muito especial no judaímos.
O pai que respondia pelos atos ilícitos que os filhos praticavam.
As filhas podiam ser vendidas como escravas.

Casamento:É o único tipo de coabitação permitido.
A esposa era comprada ou por dinheiro ou por serviços.
Caso a mulher fosse repudiada, voltava para sua família.Umas das formas era a falta de virgindade da noiva. Havia o divorcio, que na época era forma de repudio a mulher.
O homem era punido só qdo comentia adultério. Pena corporal, açoites. Ele havia afetado a células mater da sociedade.
Nosso Código está previsto no CP 240.


Sucessão: era o primogênito. As mulheres não tinham direito sucessórios.


Penal: a religião era fundamento dos hebreus.
O apedrejamento era o mais comum.
A testemunha era a 1ª a apedrejá-lo.
Depois de morto era queimado ou dependurado numa árvore.


Outras formas de penalidade:
Fogo e decapitação.
Prisão
Flagelação
Excomunhão.
Pena de Talião.


Os delitos previstos na Lei Mosaica:
1º- delitos contra a divindade;
2º- delitos praticados pelo o homem contra seu semelhante.
3º- delitos contra a honestidade.
4º- delitos contra a propriedade.
5º- delitos contra a honra.

Direito Penal: Boa administração da justiça._-A lei mosaica regulava o bom comportamento do juiz. Legislação brasileira: CRFB, art. 37, & 4; CP, art. 317 corrupção passiva.

Crimes contra a saúde pública. Repressão ao charlatanismo.: Código Penal, art.283.
Direito trabalhista: descanso semanal. Guardará o 7 dia para santificar o Senhor teu Deus.
|||Legislação brasileira: art. 7, XV; que será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas...

|Processual civil: Acareação.

|Organização judiciária:

Direitos Sociais;assistência social, educação e cultura.



O Sinai ou Lei negociada.

A lembrança que geralmente se guarda do episódio do Sinai é dos antigos manuais de “ HISTÓRIA SAGRADA”

“ NUM ESTRONDO DE TROVÃO EM MEIO ÀS NUVEM, UM DEUS TODO – PODEROSO PROFERE A LEI DIANTE DO POVO REUNIDO E TRÊMULO AO PÉ DA MONTANHA.”

Aí vem: um direito autoritário e unilateral.
Sugere um verbo jurídico integral, intangível e inalterável.
Remete a uma transcendência saturada: a figura de um Deus castrador cuja imagem onipotente aniquila a personalidade dos sujeitos.

E o mais importante nisso: é que consciência contemporânea tem isso como base da moral e do direito.

Uma releitura mais atenta dos livros do Êxodo, do Levítico, dos Números e do Deuteronômio autoriza outra análise dos acontecimentos fundadores da identidade de Israel:
A saída do povo judeus do Egito,
A travessia do deserto,
A doação da lei e marcha rumo à Terra prometida.

Em vez de uma afirmação autoritária da Lei, é uma aliança que se trata;
Em vez de uma imposição unilateral de um mandamento, é negociação de uma dialógica.
Que é de um Deus e um povo que aprendem juntos as condições do respeito da alteridade que passa ao mesmo tempo pela afirmação da liberdade e pelo estabelecimento da lei.

Gente, aqui se compromete a história da aliança. Deve retirar-se a lógica da Lei opressiva, aqui faraônica, que determina a condição de servidão.

Um Deus que rompe com o regime antigo da onipotência divina natural, cósmica, astral para ficar sendo arbitral e ciumento.

Ele faz um contrato e se submete às clausulas deste contrato e daí em diante torna lei?

É por haver interpelação prévia, e oferta de aliança que uma resposta se estabelece em termos de obrigação LIVREMENTE assumida.

No livro do Êxodo do capitulo 19, 3 a 6 até o capítulo 34, 27-28
Temos 10 quadros.
Moisés sobe pela primeira vez ao Sinai e recolhe as palavras de Deus: “ Se guardais minha aliança, serei, entre todos os povos, o meu privilegiado”.

2ª instrução: Que o povo se purifique e não transponha os limites que fixarás na base da montanha.
3ª instrução: Dez mandamentos.
4ª instrução: Deus fala mais detalhadamente sobre o culto, à propriedade, o homicídio.
5ª instrução: Volta Moises e expõe o que Deus quer.
6ª instrução: Moisés fica 40 dias 40 noites com Deus.
7ª instrução: briga com Aarão.
8ª instrução: Moisés vai até Deus e implora o perdão para o povo.
9ª instrução: Deus parece ter perdoado, mas recusa-se a acompanhar Israel, manda um anjo ir junto.
10ª instrução: Deus diz a Moisés:Consiga por escrito essas palavras, pois são elas que estão a base da aliança que faço contigo e com Israel.

Eu lhes pergunto:isto era um contrato ou posto da lei?
Quem legisla? Deus ou Moisés?
É de que a natureza da lei: palavras, doutrinas, mandamentos, regulamentos?
De que maneira esse texto jurídico é escrito? Em uma, duas, três vezes.
Era codificação ou contrato?

Lei Mosaica, de 1400 a 1300 a.C.
Agora, Direito Penal.
A Boa administração da justiça.
Estabelecerás juízes e magistrados em toda cidade que Jeová, teu Deus, te der, de acordo com tribos, e eles julgarão o povo com justiça. Não torcerás o direito, não terás consideração pelas pessoas e não receberás quaisquer presentes, pois estes cegam os olhos perspicazes e corrompem as palavras dos justos.
Legislação brasileira. Art. 317 – corrupção passiva.

Inviolabilidade do domicílio: O respeito ao lar era coisa sagrada para os hebreus. A ação da justiça respeitava a sua inviolabilidade.
CP, art. 150 contém regras sobre a violação do domicílio.

Descanso semanal- Moisés determinou.
“ Guarda o dia de sábado para o santificar, como ordenou o Senhor, teu Deus.”
CLT estabelece no art. 67 e na Constituição no art. 7, XV.