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segunda-feira, 28 de março de 2011

ANUÁRIO DA JUSTIÇA


ANUÁRIO DA JUSTIÇA
 CHEGA A QUINTA EDIÇÃO

Edição 2011 apresenta resultados reafirmando o Judiciário
como o Poder mais atuante do país

A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 e a extradição de Cesare Battisti são duas das principais decisões tomadas pelo Poder Judiciário que estão publicadas na quinta edição do Anuário Nacional da Justiça, elaborado pelo site Consultor Jurídico (ConJur), com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). O Anuário relata os principais temas que ilustram o desempenho do Poder Judiciário no ano de 2010, considerado o mais efetivo da República.

O lançamento do Anuário será na próxima quarta-feira, 30/03, às 18h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). O presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, e os demais ministros da corte estarão presentes para prestigiar o evento. A ideia é oferecer ao público um raio-x da Justiça de forma didática e informativa, apresentando as decisões que afetam o cotidiano e os responsáveis por elas.
  
As 256 principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais Superiores são relatadas no Anuário, que traz também os perfis biográficos dos 94 ministros, a descrição de como funcionam e quais as tendências do pensamento jurídico predominantes em cada unidade de julgamento das cortes. É traçado, ainda, um retrato sintético dos órgãos que atuam com o sistema de Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública, a Polícia Federal, entre outros.

A publicação apresenta quais são os doutrinadores do Direito brasileiro que exercem maior influência nos tribunais. Escolhidos por meio de uma enquete com ministros, os mais votados foram Arnaldo Sussekind, na área trabalhista, o processualista José Carlos Barbosa Moreira, o administrativista Hely Lopes Meirelles e o civilista Pontes de Miranda.

“O Anuário da Justiça 2011 se consagra como material didático, histórico e jurídico, traçando uma verdadeira radiografia do Poder Judiciário e, por seu intermédio, aproximando cidadãos comuns das decisões que influenciam diretamente suas vidas”, explica Américo Fialdini Jr, diretor tesoureiro da FAAP. “Sua presença no ambiente educacional, especialmente para os alunos de Direito, é mais uma oportunidade de interação com os principais personagens do Poder Judiciário, além de esclarecer dúvidas sobre o comportamento deles em suas respectivas cortes - como votam, como recebem os advogados – e na atualização do conhecimento das ciências jurídicas”, completa o diretor.

Com ilustrações do consagrado cartunista Spacca, o Anuário da Justiça tem tiragem de 20 mil exemplares que, estarão à venda em bancas de revista e pelo site do ConJur (www.conjur.com.br).

Durante o evento também será lançado o livro As Constituições do Brasil – 1824, 1891,1934,1937,1946,1967,1998 e suas emendas, organizado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Antonio Cezar Peluso.

Trajetória

O Anuário da Justiça nasceu da necessidade de mostrar tanto aos cidadãos comuns quanto aos operadores do Direito a existência os trâmites internos do Poder Judiciário. A primeira edição, lançada em 2007, integrou as comemorações do bicentenário do Judiciário Independente do Brasil e homenageou os 20 anos da Promulgação da Constituição Brasileira, apresentando inicialmente as principais decisões tomadas pela Justiça no ano anterior, para proporcionar melhor entendimento sobre o Poder Judiciário nacional.

Em 2008, o Anuário deu continuidade à sua proposta de traçar um raio-x da Justiça, apresentando os perfis dos ministros dos principais Tribunais do Brasil, além do detalhamento dos ministros que se aposentaram e dos que foram nomeados no período.

A segunda edição também trouxe como novidade um espaço para reportagens sobre órgãos de instâncias administrativas, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os Conselhos de Contribuintes, e de órgãos de controle externo do Judiciário (Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público (Conselho Nacional do Ministério Público).

O processo evolutivo da concepção do Anuário da Justiça ganhou mais representatividade em sua terceira edição, na qual foram apresentadas mudanças em seu formato e conteúdo, agrupando os perfis dos ministros por “seção” e “turma”, além de incluir informações sobre o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. A edição de 2009 procurou descrever como a cúpula do Judiciário tem buscado saídas para solucionar problemas do próprio Poder, com o intuito de combater a morosidade e agilizar na resolução e julgamento dos processos. Para tanto, foram relatadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral, que contribuíram com a redução de 42% dos processos levados à segunda instância, evitando a demora nas resoluções e agilidade no processo.

Em todas as edições, são apresentados os altos índices de leis inconstitucionais elaboradas no País, com questionamentos sobre decisões e atos do Legislativo e do Executivo, sob o ponto de vista da legislação nacional. 

Lançamento do Anuário da Justiça e do livro ‘As Constituições do Brasil’

Data:                30/03/11 (quarta-feira)
Horário:          18h30
Local:               Praça do Servidor – Térreo do Anexo II do Supremo Tribunal Federal
Informações:   (61) 3031-2736 e (11)3662-7036
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