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Boletim
Diário de notícias
31 Janeiro 2013
Curso prepara 300 advogados para utilizar PJe em
Goiânia
Mais de 300 advogados que atuam em Goiânia participaram do curso de
treinamento para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT),
promovido pela Escola Judicial do TRT/GO. A abertura do curso foi feita pela
presidente, desembargadora Elza Silveira, que fez questão de ressaltar a
importância do novo sistema para promover a interligação de todos os 25
tribunais trabalhistas do país.
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CNJ e SDH querem ampliar o número de maternidades e
hospitais interligados a cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
da Presidência da República e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas
Naturais (Arpen-Brasil) estão estudando medidas para incentivar e ampliar o
número de hospitais e maternidades existentes no País aptos a realizar o
registro de nascimento das crianças logo após o parto. O registro é possível com
a criação das chamadas unidades interligadas, em que hospitais e maternidades
são conectados a cartórios de registro civil, por meio de um sistema na
Internet, e passam a fazer a emissão instantânea das certidões de
nascimento.
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TJSE estuda inclusão de tema direitos da mulher no
currículo escolar
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na terça-feira (28/1), uma
reunião na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para discutir a inclusão dos
temas direitos da mulher e direitos humanos no currículo das escolas da rede.
Acompanhada de representantes de outros órgãos, a juíza coordenadora da mulher
do TJSE, Rosa Geane Nascimento, foi recebida pelo secretário Belivaldo Chagas,
que prometeu discutir o assunto com o Conselho Estadual de Educação.
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TJPE faz mutirão judicial na Vara do Tribunal do Júri
de Caruaru
O Poder
Judiciário pernambucano vai implantar um mutirão na Vara do Tribunal do Júri de
Caruaru. A ação tem como objetivo impulsionar o julgamento de processos de réus
presos, soltos e foragidos acusados de cometerem crimes contra a vida, de modo a
evitar a incidência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. O ato que
instaura o mutirão foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, e publicado na terça-feira
(29/1) no Diário da Justiça Eletrônico.
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Convênio entre tribunal baiano e Justiça Federal
agiliza assistência gratuita
Um convênio
celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a União
Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária
da Bahia, vai agilizar a escolha e o pagamento de honorários de peritos,
intérpretes, tradutores e advogados dativos (os quais são nomeados pelo
magistrado quando o jurisdicionado não tem condições de arcar com as custas
processuais ou com os honorários advocatícios). A parceria vai vigorar apenas no
âmbito da jurisdição federal delegada e nos casos de assistência judiciária
gratuita.
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Judiciário de Rondônia estimula reconhecimento de
paternidade
O
Judiciário de Rondônia está engajado no Projeto Pai Presente, criado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular o reconhecimento de
paternidade em todo o país. Os frutos da mobilização feita pela
Corregedoria-Geral da Justiça já começaram a ser colhidos: apenas no primeiro
semestre de 2012, 254 reconhecimentos espontâneos de paternidade foram
realizadas em Rondônia.
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TJCE publica edital de descarte de documentos que já
foram digitalizados
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) eliminará as petições iniciais e anexos
de processos que foram transformados em arquivos eletrônicos, dando
prosseguimento ao descarte de documentos já digitalizados. A medida, iniciada em
junho de 2012, atende à Resolução n° 02 do tribunal, que estabelece a
responsabilidade socioambiental como um dos objetivos estratégicos.
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Tribunal de Justiça de São Paulo julga 784 mil
recursos em 2012
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, no ano passado, 784.168 mil
processos em 2ª Instância, sendo que, somente em dezembro, foram 51.856. A
somatória abrange os processos julgados pelo colegiado, as decisões monocráticas
e os recursos internos. De acordo com a movimentação processual, deram entrada
em dezembro 30.607 novos recursos, com uma média diária de 2.354, perfazendo um
total de 612.976 processos distribuídos em 2012 em 2ª instância.
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Seção Especializada de Mutirões do TJPE será
inaugurada nesta quarta-feira
A Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação,
Mediação e Arbitragem de Recife será instalada nesta quarta-feira (30/1), às
17h. O evento, que acontece no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra,
contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), desembargador Jovaldo Nunes.
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